Após protagonizar os maiores embates da última semana no Senado, a proposta de emenda à Constituição (PEC 55/2016) que limita os gastos públicos pelos próximos 20 anos chega ao plenário da Casa. Aprovada por 19 votos a 7 na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o texto foi incluído na ordem do dia da próxima quarta-feira (16), quando será realizada a primeira sessão de discussão da PEC no plenário. Durante audiência pública e debates na comissão da Casa, senadores contrários ao texto se exaltaram. Enquanto isso, especialistas convidados para explicar o teor das medidas se dividiam sobre as eficácias e os prejuízos que a PEC pode proporcionar ao Brasil.
“Não é possível que nós, aqui nessa sala refrigerada, com ar condicionado, vamos votar contra os direitos do povo brasileiro. Como que vocês se sentem fazendo uma coisa dessas? Tenham coragem e decência de colocar essa proposta nas urnas”, ressaltou a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) ao solicitar, mais uma vez, que a PEC seja analisada por meio de referendo autorizado pelo Congresso. “É um ajuste feito em cima dos mais pobres. Hoje, eles querem cortar despesas primárias mas não falam em cortar os juros. Essa proposta não se sustenta”, também criticou Lindbergh Farias (PT-RJ).
Mas, apesar de todas as críticas, o relator do texto, Eunício Oliveira (PMDB-CE), defendeu o reajuste das contas públicas. De acordo com ele, “a PEC não ofende quaisquer princípios ou regras constitucionais, muito menos as chamadas cláusulas pétreas”. “A proposta em análise se volta à realização de vários objetivos da República, previstos na Constituição: garantir o desenvolvimento nacional, erradicar a pobreza e promover o bem de todos”, escreveu o relator no parecer aprovado pela maioria dos membros do colegiado. Em outro momento, durante a votação do texto na CCJ, realizada na última quarta-feira (9), estudantes se manifestaram, dentro e fora do Senado, contra as propostas da equipe econômica do governo Michel Temer.
As informações do site Congresso em Foco.
