O governo vai permitir que empresas reduzam salários e jornadas de trabalho de seus funcionários por até dois anos, em troca da garantia da manutenção dos empregos desses trabalhadores.
A previsão faz parte da medida provisória que estendeu por mais um ano do PPE (Programa de Proteção ao Emprego), criado em julho de 2015 pelo governo Dilma Rousseff, e agora rebatizado como Seguro Emprego.
Até a renovação do programa, era possível a redução de salários e jornadas em até 30% por até um ano.
Quem é incluído no programa não pode ser demitido sem justa causa durante o período de vigência da redução de jornada e salário.
Os trabalhadores afetados pelo programa têm direito a uma compensação de até 50% do valor que deixam de receber de seus empregadores, com teto de R$ 1.002 (65% da parcela máxima do seguro desemprego, atualmente em R$ 1.542).
Os recursos vêm do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador). As empresas podem aderir ao programa até o dia 31 de dezembro de 2017. As companhias devem fazer a solicitação ao Ministério do Trabalho e demonstrar sua dificuldade financeira.
Para isso, o governo levará em conta indicador que compara o saldo de contratações da empresa nos últimos 12 meses com o número de funcionários que ela tinha no mês imediatamente anterior ao período.
Os critérios específicos para o programa a partir de agora ainda não foram divulgados.
Para aderir, também é necessário que as empresas firmem acordos coletivos com o sindicato que representa os trabalhadores da categoria majoritária em seus quadros. O Seguro Emprego agora tem seu prazo de encerramento previsto para o final de 2018.
Os acordos firmados não podem incluir uma redução de salários e jornadas que ultrapassem essa data.
Segundo o Ministério do Trabalho, desde o início do PPE, foram deferidos 154 pedidos de adesão ao Programa.
Essas adesões preservaram o emprego de 63.345 trabalhadores, afirma o Ministério. O governo federal repassou R$ 169,32 milhões a esses trabalhadores, por meio do FAT,.
DESEMPREGO
A ampliação do programa tenta responder ao desafio de reaquecer o mercado de trabalho.
Frustrando expectativas, o emprego não vem demonstrando sinais de recuperação e o mercado espera piora durante o início de 2017.
A taxa de desemprego atual, de 11,8%, deve chegar a superar 13% em 2017, segundo projeção do Santander.
EBC
