O presidente Michel Temer descartou negociar a retirada de uma idade mínima para a aposentadoria dos trabalhadores no projeto de reforma da Previdência, enviada ao Congresso em dezembro do ano passado. A afirmação foi feita durante entrevista à agência Reuters e, segundo Temer, o item é um ponto fundamental na reforma.
Ainda durante a entrevista, o presidente admitiu que pode negociar outros pontos da reforma previdenciária, como a desvinculação das aposentadorias do reajuste do salário mínimo, a desvinculação do Benefício de Prestação Continuada – pago a pessoas com deficiência –, além da necessidade de os trabalhadores contribuírem por 49 anos para recebe a aposentadoria integral.
“Evidentemente, o caso da idade [mínima] fica difícil você negociar. A idade é fundamental para esta reforma”, disse Temer. Antes, o governo já havia divulgado nota descartando a possibilidade da retirada do ponto.
“É incorreta a informação de que o governo federal aceita diminuir a idade mínima de 65 para requerer a aposentadoria na proposta da reforma da Previdência. Esse ponto é central para que se encontre um equilíbrio futuro nos gastos com aposentadorias e se baseia no envelhecimento da população brasileira. O governo fará todo o possível junto a sua base aliada no Congresso Nacional para a manutenção do texto original da reforma”, dizia a nota do Planalto.
A reforma da Previdência Social foi enviada ao Congresso em dezembro. Ela já foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, que considerou as medidas constitucionais, e agora está sob análise do deputados. Um comissão especial foi criada para discutir o tema na volta do recesso parlamentar, em fevereiro.
“Em vários países, a regra tem sido essa. Você não ganha aposentadoria integral, ganha uma aposentaria parcial. Mas isso vai ser debatido lá. Se o Congresso decidir de outra maneira, tem que se cumprir”, ponderou o peemedebista.
Militares
Em outro ponto da entrevista, Temer falou sobre a situação dos militares e afirmou que o governo analisa criar um teto para a aposentadoria dos membros das Forças Armadas. Atualmente os militares se aposentam com o salário integral.
“O governo está estudando uma fórmula também restritiva para os militares”, ressaltou o presidente.”Isso está sendo estudado, pode ter um teto para aposentadoria. Já idade mínima não sei ainda, os técnicos estão estudando”, complementou.
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