O deputado federal Paulinho da Força (SD-SP) teve os direitos políticos suspensos por cinco anos pela Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região. O parlamentar, presidente da Força Sindical, foi condenado em um processo por improbidade administrativa.
Segundo denúncia do Ministério Público Federal (MPF), como dirigente da central, contratou a Fundação João Donini sem licitação, para oferecer cursos profissionalizantes para desempregados e pessoas de baixa renda utilizando recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Num dos contratos apenas, a Força Sindical teria pago R$ 215 milhões à Fundação Domini para ministrar estes cursos.
Para a desembargadora Consuelo Yoshida, relatora do processo, a Fundação não tem finalidade educacional “específica e adequada aos propósitos do convênio firmado entre o Ministério do Trabalho e a entidade sindical”. A relatora considerou também que a contratação gerou prejuízo e que Paulinho da Força e outros réus “agiram, no mínimo, com culpa grave, porquanto não atuaram com a diligência esperada na contratação do convênio em questão”.
O parlamentar e outros réus também foram condenados a pagamento de multa civil, calculada com base no valor contratado com dispensa indevida de licitação e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou créditos, pelo prazo de cinco anos. Em nota, a Força Sindical disse repudiar “veementemente a perseguição política de que está sendo vítima seu presidente”.
A entidade também acusou a desembargadora responsável pelo processo de querer atuar como “justiceira” para expedir uma sentença “midiática”, “que não se sustentará”. Já o advogado do deputado, Tiago Cedraz, afirmou que a Justiça reconhecerá a total improcedência da ação.
Fonte: Bahia Noticias
