Para melhorar a qualidade técnica dos servidores municipais foi aberta, nesta quarta-feira (16/8), no município de Andaraí, na Chapada Diamantina, a quinta edição do UPB Itinerante. A capacitação regional, fruto da parceria entre a União dos Municípios da Bahia (UPB) e o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA), por meio da Escola de Contas, segue até sexta-feira (18/8), com orientações sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e as principais causas de rejeição de contas pelos órgãos de controle externo.
A iniciativa tem o apoio da Caixa Econômica Federal (CEF), do Sebrae o do Instituto Euvaldo Lodi (IEL), que juntos prestam atendimento aos municípios sobre a contratação de convênios federais e compras governamentais de micro e pequenas empresas, respectivamente.
Na abertura, o presidente da UPB e prefeito de Bom Jesus da Lapa, Eures Ribeiro, ressaltou que os municípios vêm perdendo receita gradativamente desde que a crise financeira se instalou no país. Com a queda na arrecadação, Eures orientou os prefeitos a apertarem os cintos, cortar gastos e manter uma equipe técnica capacitada para fazer o controle das contas públicas. “Na UPB temos a preocupação em buscar novas fontes de receita para as prefeituras. Agora mesmo, estamos discutindo com a Coelba um parâmetro para o cálculo do imposto da iluminação pública. Ela não pode virar para o município e dizer: sua conta foi essa e não sobrou dinheiro. Os municípios reunidos são o maior cliente da Coelba e precisam de retorno do que é recolhido pela empresa”, relatou o gestor.
O prefeito anfitrião, João Lúcio de Andaraí, apoiou na UPB na recepção dos prefeitos presentes, entre eles os prefeitos de Mucugê, Manoel Luz, de Itaberaba, Ricardo Mascarenhas, de Itaetê, Valdes Brito, de Marcionílio Souza, Adenilton Meira, de Lençóis, Marcos Airton Alves, de Seabra, Fabio Miranda de Oliveira, e de Lajedinho, Marcos Mota.
Presentes ao encontro, vereadores, secretários municipais, controladores, técnicos do Planejamento, Contabilidade e Recursos Humanos das prefeituras da região, lotaram o Centro Cultural Ariadna Fernandes, para conhecer as regras impostas pelo TCM na prestação de contas e solucionar dúvidas sobre Controle Interno, Lei de Transparência e demais exigências aos entes públicos. Nos próximos dois dias, eles vão participar de oficinas práticas, ministradas por técnicos especialistas do tribunal, sobre a utilização da plataforma digital E_TCM e o Sistema Integrado de Gestão e Auditoria (SIGA).
Na ocasião, o presidente da UPB, destacou a missão orientadora do TCM e falou da relação de parceira com o presidente do órgão Francisco Neto, representado no evento pelo conselheiro substituto Ronaldo Sant’anna. “Quando comecei a conhecer o pessoal do Tribunal, o presidente, eu comecei a perceber que a preocupação deles é de não rejeitar as contas, mas eles têm uma missão institucional que é zelar também pela questão da tributação pública, nos orientar, e não só nos punir, nos corrigir”.
Contas rejeitadas
Dados do TCM-BA mostram que, das contas analisadas em 2016 referentes ao exercício de 2015, 47,1% foram rejeitadas frente a 52,9% aprovadas com ressalvas. Entre as principais irregularidades encontradas estão o descumprimento do limite de gasto com pessoal (40,7%), seguido do descumprimento de determinações impostas pelo Tribunal (19,4%), irregularidades na execução orçamentária (11,5%), além do descumprimento da Lei de Licitações (6,5%), entre outros.
