O ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Dyogo Oliveira, voltou a defender hoje (12) a reforma da Previdência e a necessidade de votá-la antes das eleições. “Acredito que para todos será muito melhor passar o ano que vem com essa questão resolvida do que tratar disso em um ambiente político conturbado”, disse Oliveira em audiência pública na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, na Câmara dos Deputados.
O ministro acrescentou: “Se vocês querem um projeto de governo, acho que querem governar um país que tem as contas arrumadas e ajustadas”, disse aos parlamentares presentes..
A audiência pública foi convocada para debater o déficit da Previdência Social e a proposta da reforma. Hoje, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) confirmou a previsão de iniciar a discussão da reforma em plenário na quinta-feira (14) e abrir a votação a partir da sessão de terça-feira (19).
Antes da fala de Dyogo Oliveira, o senador Hélio José (Pros-DF), relator da Comissão ParIamentar de Inquérito (CPI) da Previdência do Senado, que também fez parte da mesa da audiência, disse que aqueles que votarem a favor da reforma não serão reeleitos.
Oliveira defendeu que não existe crescimento sem equilíbrio das contas públicas e que “quem propõe isso não tem base na realidade”. “Fala-se que o trabalhador trabalha quatro meses para pagar impostos. Desses, 60% vai para a Previdência. O Brasil está trabalhando para pagar a Previdência”, defendeu.
De acordo com o ministro, trabalhadores que ganham um salário mínimo se aposentam, em média, com 60 anos, enquanto trabalhadores que ganham entre seis e sete salários mínimos se aposentam com 50,1 anos. A reforma da Previdência corrigirá essa distorção, de acordo com Oliveira. A idade mínima proposta pela reforma é de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres.
Déficit na Previdência
Contrário à proposta em tramitação, o presidente do Conselho Executivo da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), Floriano Martins de Sá Neto, defendeu que não há um déficit da Previdência. Levantamento feito pelos auditores aponta que, de 2005 a 2015, o resultado da Previdência foi positivo. Apenas em 2016 houve um resultado deficitário em R$ 57 bilhões, algo pontual, segundo Neto. Pelos cálculos, a média no período foi de um resultado positivo em R$ 50 bilhões. “Há uma desinformação generalizada”, diz.
O presidente da entidade criticou as isenções fiscais concedidas a diferentes setores da economia e apontou essa como uma das causas da queda da arrecadação em 12% nos últimos dois anos. “Nunca aconteceu na história do nosso país. Não é só a queda da atividade econômica. Há muito o que fazer aqui, buscar medidas para reverter”, diz.
A Anfip também questiona o peso dado à aposentadoria dos servidores públicos nas propagandas do governo que defendem a reforma. “O servidor público paga sobre um total da sua remuneração e continua pagando depois de se aposentar. A população tem que ser informada que são sistemas diferentes. Desde 2014, o servidor se aposenta com o mesmo teto do INSS”, diz.
Manifestação
Um grupo de manifestantes da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) contrário à reforma da Previdência reuniu-se nesta manhã na entrada do anexo da Câmara dos Deputados que dá acesso às comissões, onde ocorreu a sessão. No grupo estavam trabalhadores rurais do Distrito Federal e entorno com faixas e tambores.
Segundo a secretária de Juventude da Contag, Mônica Bufon, o grupo é contrário à proposta porque, na avaliação da entidade, a reforma abre brechas que prejudicam os trabalhadores rurais, mesmo depois de o governo ter alterado o texto.
“Atualmente, a contribuição é por núcleo familiar, com a reforma passa a ser individual. Isso prejudica principalmente as mulheres e os jovens. Além disso, caso não consiga pagar com as vendas, o trabalhador terá que complementar a contribuição à aposentadoria”, disse. Pela proposta do governo, os trabalhadores rurais continuarão contribuindo a partir de um percentual sobre a comercialização de sua produção e deverão ter 15 anos como tempo mínimo de contribuição.
