O prefeito de Jaguarari, Everton Carvalho Rocha (PSDB), teve o mandato cassado em sessão realizada na Câmara de Vereadores da cidade do norte da Bahia, na quinta-feira (29). A cassação do prefeito foi aprovada por 10 votos a favor e três contra, e a decisão não cabe recurso.
Everton Rocha é acusado pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) de crime político/administrativo em denúncia encaminhada pelo ex-vice-prefeito de Jaguarari. Ele já havia sido cassado em uma sessão no mês de fevereiro, mas conseguiu permanecer no cargo por conta de uma liminar.
Apesar da decisão da Câmara na quinta-feira, a assessoria de Everton Rocha informou que na segunda-feira (2) ele vai entrar com um pedido de anulação da cassação no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).
O cargo de prefeito foi assumido pelo vice de Everton, Fabrício Santana D’Agostinho (DEM). Segundo Fabrício, ele rompeu aliança política com Everton Rocha em junho do ano passado. Ainda assim, ao chegar à sede da prefeitura de Jaguarari, na noite de quinta-feira, Fabrício foi vaiado por manifestantes.
De acordo com o TJ-BA, uma liminar deferida pela Juiza Geysa Rocha, impediu a Câmara de realizar a sessão de julgamento do prefeito na quarta-feira (28). Entretanto a liminar foi suspensa por determinação do presidente do TJ-BA, o desembargador Gesivaldo Britto. Ele alegou que a liminar fragilizava o princípio de separação e harmonia entre os poderes legislativo e judiciário.
Na quarta-feira, o Ministério Público da Bahia (MP-BA) realizou outra ação que envolve investigações referentes a fraudes na prefeitura de Jaguarari. Foi a operação Fallitur Visio.
Segundo as investigações, diversas fraudes ocorreram em processos licitatórios e contratações da prefeitura de Jaguarari, a exemplo de contratos firmados para execução de serviços de locação de veículos, de hospedagem e alimentação de pacientes que fazem tratamento fora do domicílio, e com cooperativa de profissionais de Saúde. A operação também ocorreu em outras duas cidades do norte da Bahia, Senhor do Bonfim e Irecê.
Em outubro de 2017, o Ministério Público da Bahia (MP-BA) havia pedido à Justiça que, de forma liminar, suspendesse a nomeação e determinasse o afastamento de um secretário, prefeito e servidores da prefeitura de Jaguarari, no norte da Bahia, por improbidade administrativa.
Em 30 de novembro, os vereadores realizaram uma sessão que aprovou o início do processo de cassação. Entretanto, a juíza Maria Luiza Nogueira, em Jaguarari, emitiu uma liminar anulando a sessão, após acatar denúncias de pessoas da cidade que disseram ter sido impedidas de participar da sessão na Câmara.
Diante da situação, o TJ-BA derrubou a liminar da juíza no dia 19 de dezembro, por considerar que qualquer pessoa poderia ter assistido à sessão pelas transmissões que são feitas em redes sociais e carros de som disponibilizados pela Câmara.
No dia 20 de dezembro, o Tribunal de Justiça da Bahia publicou no diário oficial a aprovação do processo de cassação do prefeito, Everton Rocha, que deveria ser feito através de votação na Câmara de Vereadores da cidade.
No dia 21 de fevereiro, Everton Rocha teve o mandato cassado pelos vereadores do município. Entretanto, ao final da sessão, Everton apareceu com uma liminar expedida pelo desembargador Roberto Frank, do TJ-BA, que anulou a decisão dos vereadores de Jaguarari.
Fonte: G1/BA
