O Grupo de Trabalho de Segurança da Câmara dos Deputados vai dar prioridade para 15 projetos de lei que preveem o combate à criminalidade, e um deles modifica as leis que tratam de terrorismo, organização criminosa e crimes hediondos.
O projeto de lei pretende reformular o conceito, tipificação e pena de associação a organização criminosa, bem como qualificar como ato terrorista e crime hediondo qualquer ação praticada por organização ou facção criminosa.
Por exemplo, atos como chacinas e ameaças feitas pelas facções por meio de cartas físicas ou comunicados digitais também serão classificados como terrorismo. Além disso, quem faz parte das organizações criminosas terá aumento da pena.
O autor da proposição, deputado Cabo Sabino, do Avante do Ceará, pretende criar um cadastro que identifique quem são os líderes e os filiados desses grupos. Além disso, o projeto prevê a perda, por parte dos criminosos, do direito às audiências de custódia, quando o acusado é apresentado diante de um juiz para decidir sobre sua prisão temporária.
“Além de ser enquadrado como terrorista, ele possa durar mais tempo dentro de um presídio, cumprir mais período de pena, e tenha mais dificuldade para ter o benefício aí do regime da progressão de pena”.
Segundo o parlamentar, o sistema prisional é o grande gargalo da segurança pública. Ele afirma que o regime de progressão da pena tem sido um grande problema para o país, já que traz uma sensação de impunidade.
