Francisco de Assis (PT) é o segundo prefeito desde que o município de Conceição do Coité foi emancipado há 85 anos a ser condenado por decisão do Tribunal Regional Eleitoral- TRE, porém de forma atípica, já que se mantém no cargo e sem afetar seus direitos políticos, não lhe foi aplicado multa, pode recorrer da decisão até que o processo seja transitado em Julgado.
Ele e sua companheira de chapa Genivalda Pinto da Silva (PSD) foi alvo de um processo movido pela Coligação A “Voz do Povo”, encabeçada pelo candidato a prefeito Éwerton Rios D’Araújo Filho (DEM) e o vice, Renato Souza dos Santos.
Assis, como é conhecido o petista, venceu o democrata Vertinho com mais de 2.500 votos de vantagem, tendo obtido 22.198 votos. A coligação derrotada, contudo, pediu a cassação de registro e de diploma dos eleitos, sob alegação de captação ilícita de sufrágio e abuso de poder econômico.
A coligação ‘A Voz do Povo’, apresentou testemunhas e, no que afirmam provas, do cometimento de crime eleitoral tendo entregue um ‘vale-gás’ a uma dona de casa numa suposta troca pelo voto, oferecido por um advogado ‘ligado’ aos candidatos vencedores.
Também neste processo, outra testemunha do processo afirma que dois correligionários do prefeito Assis o teria procurado e garantido ‘facilitar’ a retirada do seu veículo, apreendido na Ciretran, em troca do voto. Esta testemunha, em depoimento, afirma que ‘pilotou’ este mesmo veículo com a propaganda de campanha do prefeito Assis, mas posteriormente a retirou, substituindo pela propaganda adversária, ou seja, do candidato ‘Vertinho’. O número do processo é RE nº 449-44.2016.6.05.0132 e qualquer cidadão por acompanhar pelo site do TRE-BA.
Assis e Val foram cassados pelos desembargadores do TRE em sessão Plenária da tarde de segunda-feira, 23, por 5 votos contra 2.
Tom Araújo foi o primeiro prefeito a sofrer cassação no município
Em 2003 o então prefeito, hoje deputado estadual Wellington Passos de Araújo (DEM), foi casado e ficou afastado de suas funções por 72 horas por conta de uma denúncia formalizada pelo Partido dos Trabalhadores na qual acusou o democrata de financiar a construção de uma fábrica sua e de seu pai com recursos do Município e com incentivos do Estado. Na época, as denúncias foram amplamente divulgadas na imprensa baiana, sendo inclusive pauta de um discurso do então deputado federal Walter Pinheiro (PT), na Tribuna da Câmara.
As denúncias, cujo processo foi arquivado, davam conta de que, no ano de 2000, uma área pública de 14 tarefas, aproximadamente seis hectares, havia sido desapropriada pelo prefeito Éwerton Rios de Araújo Filho, primo e antecessor de Tom, como é chamado Wellington Passos de Araújo. Na época, a Prefeitura chegou a indenizar os proprietários da área desapropriada, alegando que construiria casas populares no terreno. O projeto, conforme a justificativa enviada para a Câmara de Vereadores e que havia mudado o objetivo, foi doada para a construção de duas fábricas, Via Uno e COTESI do Brasil.
A COTESI foi anunciada como uma empresa de Portugal e Tom não informou à Câmara qual era o CNPJ da tal fábrica, nem a composição acionária da indústria. Posteriormente constatou-se que a fábrica portuguesa COTESI era sócia da brasileira Hamilton Rios Indústria, * Comércio e Exportação Ltda.
Foi feita um denúncia na ocasião pelo PT e Tom foi acusado de prevaricação, peculato e emprego irregular de dinheiro público, resultando no seu afastamento mas por decisão do STJ, retornou 72h não dando tempo do seu vice, Deraldo Ramos (PP) tomar posse.
Tom não teve seus direitos políticos cassados.
Ao longo da história do município, apenas dois presidentes de Câmara assumiram o exercício do executivo, ambos e por morte do prefeito. Em 1970, o vereador Antonio Nunes Gordiano Filho, na época conhecido por Nunes da Farmácia, assumiu a gestão por 90 dias com a morte trágica por acidente do prefeito Teognes Antonio Calixto. Em outubro de 1996, com a morte do prefeito Diovandro Carneiro, a presidente da Câmara Eliana Cirino assumiu o cargo até a posse do vice-prefeito Misael Ferreira.
*Matéria atualizada às 10h20
Redação CN
