Entre 09h e 11h da manhã de hoje (07) pelo menos sete pessoas foram apresentadas a Delegacia de Polícia de Conceição do Coité depois de serem flagradas fazendo boca de urna em local não permitido. O Calila não teve acesso as pessoas conduzidas, mas foi informado que são jovens representando candidatos diversos, inclusive alguns deles foram apresentados pela promotora de Justiça Grace Inaura da Anunciação Melo.
Os mesmos foram vistos espalhando material gráfico de propaganda eleitoral e, durante abordagem, encontrado com eles quantidade de santinhos tipico de que está prestando serviço a candidatos.
O TSE proíbe “o derrame ou anuência com o derrame de material de propaganda no local de votação ou vias próximas em artigo previsto na resolução 23.551/2017”. A lei estabelece que, ainda que o ato seja realizado na véspera da eleição, configura propaganda irregular. O infrator pode ser multado em até R$ 8 mil por cada ato de propaganda, além de ser obrigado a restaurar a limpeza do local.
Se configurado o crime de boca de urna no dia do pleito, quem joga o material gráfico pode ser detido e cumprir pena de 6 meses a um ano, com alternativa de prestação de serviços à comunidade pelo mesmo período e multa.
