O deputado estadual Luciano Simões Filho (DEM) apresentou na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) o Projeto de lei 23.283/2019 com objetivo de atualizar a divisão político-administrativa dos municípios de Salinas da Margarida e Jaguaripe, no Recôncavo baiano.
Ao justificar a medida, o deputado explicou que ela resulta do trabalho desenvolvido pelas equipes da Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI) e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e contou com a participação efetiva dos gestores municipais ou de seus representantes para alcançar acordos que corrigem distorções administrativas, mantendo a integridade territorial dos municípios.
De acordo com Luciano Simões, o projeto materializa um anseio histórico das comunidades de Pirajuía, Cações e Mutá, de passarem a pertencer ao município de Salinas da Margarida. “Não por desprezarem o histórico município de Jaguaripe que sempre lhes deu um atendimento condigno, mas em função da proximidade da cidade de Salinas da Margarida, que já as atende em seu hospital nas emergências médicas e em outros serviços”, explicou o democrata, no documento. Para ele, considerando que constitucionalmente a estrutura territorial deve atender aos critérios históricos, conveniências administrativas e comodidade das populações limítrofes – não resta dúvida da legalidade da medida proposta.
“O acordo firmado neste sentido entre os dois alcaides municipais, configura uma decisão marcada pelo pioneirismo e coragem ao proporem um novo caminho para enfrentar a crise financeira enfrentada pela maioria dos municípios brasileiros, reestruturando os seus territórios de forma a otimizar e melhorar a assistência às populações mais afastadas das sedes municipais, otimizando e racionalizando a aplicação dos recursos públicos”, acrescentou Simões, no documento.
Na avaliação do democrata, o “vanguardismo deve servir de alerta a outros municípios da região”, no sentido de procurarem a estruturação e organização administrativa de forma a atenuar os impactos decorrentes do advento da implantação do Sistema Rodoviário do Oeste e “aproveitarem condignamente as oportunidades sociais, econômicas e desenvolvimentistas que advirão desse grandioso empreendimento”.
CN * Fonte: ALBA
