Visitas técnicas realizadas ontem, dia 19, e hoje, dia 20, nos municípios de Pedro Alexandre e Coronel João Sá identificaram dificuldades na ajuda humanitária e violações aos direitos humanos das famílias atingidas pelos danos socioambientais decorrentes do rompimento da Barragem Lagoa Grande, localizada no povoado do Quati, em Pedro Alexandre. O desastre ocorreu em julho deste ano.
As visitas decorreram de missão organizada pela Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), que contou com a participação de vários órgãos, entre eles o Ministério Público estadual, o Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) e Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB).
A equipe foi formada pelas promotoras de Justiça Márcia Teixeira, representante do MP no CNDH, e Luciana Khoury, responsável pelo inquérito civil, instaurado logo após o rompimento, que apura os impactos socioambientais e a responsabilidade pelo desastre ambiental, além de técnicos da Central de Apoio Técnico (Ceat) e servidoras do Centro de Apoio Operacional de Defesa dos Direitos Humanos (Caodh) do MP.
Junto com os demais integrantes da missão, a equipe do MP baiano ouviu a população e os órgãos municipais competentes. Foi confirmada a denúncia recebida pelo CNDH sobre violação de direitos à informação e à participação. Também foram verificadas em Pedro Alexandre dificuldades na distribuição de cestas básicas às famílias e atraso no cadastramento das vítimas, o que tem prejudicado o atendimento de emergência, impedindo a prestação dos aluguéis sociais e a transferência de renda para compra de alimentos.
Já em Coronel Sá, há pendências para construção de casas que abriguem as pessoas afetadas. No município, 130 famílias perderam as casas, um total de 390 pessoas. A maioria está na residência de parentes e 17 famílias estão provisoriamente alojadas nas escolas Municipais Ruy Barbosa e Maria Dalva. Em Pedro Alexandre, mais de 14 mil pessoas foram afetadas pelo rompimento da barragem. Atualmente, 128 pessoas estão desabrigadas e 760 desalojadas.
Segundo Márcia Teixeira, foi solicitado à Prefeitura de Pedro Alexandre que apresente ao MP e à população “o cadastro das pessoas atingidas e conclua os laudos necessários sobre os impactos nos imóveis das famílias e o plano de trabalho para que a as famílias próximas à barragem possam retomar a atividade econômica com a qual obtêm sua renda”.
De acordo com a promotora, o MP e as Defesas Civis municipais estão produzindo relatórios técnicos sobre a situação das demais barragens localizadas na região. “Após as recomendações e orientações emergenciais, estamos em fase de conclusão dos relatórios, inclusive com recomendações para adoção de medidas de prevenção”, informou a promotora Luciana Khoury.
O inquérito civil instaurado pela promotora Luciana Khoury apura ainda as possíveis irregularidades ou omissão com relação à segurança de barragens. Há também um trabalho, em conjunto com o Caodh, de análise dos impactos sociais às pessoas afetadas.
Fonte: MP
