Um projeto de lei para divulgar o valor dos impostos embutidos no preço de produtos e serviços comercializados na Bahia foi apresentado à Mesa Diretora da Casa da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA). De autoria do deputado Alex da Piatã (PSD), o PL nº 23.558/2019 tem por objetivo promover medidas eficazes para proteger o consumidor de condutas arbitrárias e excessivas por parte dos fornecedores.
“Estamos evitando que, no seu estado de hipossuficiência, o cidadão seja prejudicado nas relações de consumo, haja vista que, nesta esfera, consumidor e fornecedor encontram-se em situações desiguais”, justificou o parlamentar.
A proposição vai tramitar nas Comissões de Constituição e Justiça, de Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo e de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle. Se aprovado nos colegiados citados, a matéria segue para ser apreciada pelo Plenário da Casa.
“É notória a excessiva carga tributária suportada pelos empresários e comerciantes individuais do Brasil. O surgimento da cultura de conhecer o valor da tributação dos produtos que estão expostos promoverá uma consciência coletiva, que potencialmente facilitará uma futura reforma tributária”, diz Alex da Piatã.
CN I Informações Bahia Assessoria e Comunicação
