Para melhor entendimento de como se dará a execução do acordo de reclassificação firmado entre o Governo do Estado e a APLB Sindicato em novembro do ano passado, a presidente e outros representantes da Associação Classista de Educação e Esporte da Bahia (ACEB) se reuniram nesta quinta-feira (30) com o Superintendente de Previdência do Estado da Bahia, Eduardo Matta. O objetivo do encontro, realizado na SUPREV, foi reunir as informações necessárias para que a entidade possa esclarecer as frequentes dúvidas dos beneficiários do acordo, que não param de chegar desde o recebimento do contracheque deste mês. Para os professores que se aposentaram até outubro de 2002 e que aderiram ao acordo até a data limite de adesão, 9 de dezembro de 2019, o contracheque informou o recebimento da primeira parcela do acordo, no valor de R$ 204,93, já incorporada ao provento ou pensão de cada professor aposentado ou pensionista.
Embora cada aderente tenha um valor específico a receber, a depender da data de sua aposentadoria, o acordo prevê, a princípio, o pagamento de uma parcela mensal igual para todos. Para chegar ao valor de R$ 204,93 mensais ao longo de 2020, o Governo dividiu o montante total disponibilizado para o acordo – R$ 25 milhões por ano – pelo número de professores e pensionistas aderentes – 9.384 servidores. A partir de janeiro de 2021, a segunda parcela anual do acordo – cujo valor deve ser próximo ao definido para este ano, a depender do número de aderentes – será acrescida aos proventos mensais dos aderentes. Novos acréscimos serão dados a partir de janeiro de cada ano, respeitando-se o limite do acordo, até o pagamento do total valor devido, por meio de precatório. A estimativa é que, no máximo em 10 anos, todos os valores não recebidos pelos professores que foram reclassificados inadequadamente sejam devolvidos. A Superintendência de Previdência do Estado da Bahia (Suprev) está fazendo o depuramento detalhado dos valores individualizados de cada beneficiário do acordo.
Segundo a presidente da ACEB, Marinalva Nunes, na data da assinatura do acordo, em novembro do ano passado, apenas 4.133 professores aposentados e pensionistas seriam, a princípio, beneficiados por ele. “Porém, ao tomarmos conhecimento de que outros companheiros também teriam direito de aderir, a ACEB se mobilizou pela ampliação do direito e em apenas 11 dias conseguiu estimular outros 1.438 beneficiários a fazerem a adesão, orientados pela assessoria jurídica da ACEB. Além disso, esclarecidos pela campanha realizada pela ACEB, outros professores também entraram, por outras vias, no acordo, que ao invés de beneficiar pouco mais de 4 mil professores, alcançou 9.384 aderentes”, esclareceu.
Como o tempo do acordo foi exíguo, alguns potenciais aderentes ficaram de fora e não receberão a parcela mensal de R$ 204,93 este ano. Contudo, os professores que se aposentaram até outubro de 2002 ou seus pensionistas poderão aderir ao acordo ao longo deste ano para ter direito à incorporação das diferenças ao salário a partir de janeiro de 2021. “Quem aderiu até 9 de dezembro do ano passado receberá no próximo ano a parcela deste ano mais a parcela de 2021 e assim sucessivamente. Quem entrar a partir de agora, receberá a primeira parcela a partir de janeiro de 2021”, detalhou Marinalva Nunes. A restituição das perdas salariais de professores aposentados até outubro de 2002 pode beneficiar entre 10 e 15 mil professores aposentados do estado da Bahia e seus pensionistas.
Mobilização – A ACEB tem realizado encontros em diversas cidades pólos do interior e também na capital baiana para esclarecer os professores aposentados, seus pensionistas e herdeiros sobre este e outros direitos. O acordo que garante a adesão para toda categoria prejudicada pela reclassificação independe de filiação a qualquer sindicato ou associação. Contudo, a ACEB, assistindo os trabalhadores, esclarecendo dúvidas, ampliando a adesão e visando a conquista dos precatórios, iniciou o ano de 2020 com uma campanha para ampliar o número de sócios. “Juntos somos mais fortes”, declarou Marinalva Nunes. Dúvidas podem ser esclarecidas presencialmente na sede da ACEB localizada no Alphaville 1 (Av. Luiz Viana Filho, 7532, Helbor Cosmopolitan, sala 1005), através do Whatsapp (71) 99637-7141 ou pelo telefone do departamento jurídico da entidade: (71) 3342-1916.
Fonte: SECOM/BA
