Um grupo de professores da rede municipal de ensino de Pintadas, se deslocou na ultima quarta-feira, 12, até a vizinha cidade de Ipirá, onde fica o fórum da comarca, para cobrar do Ministério Público, providencias acerca do não pagamento do Piso Nacional dos Magistério (Lei Federal 11.738).
Cerca de 40 profissionais estiveram no fórum, eles foram recebidos pelo promotor Augusto Joaquim de Azevedo Júnior. Os professores pediram ao representante ministerial que fizesse uma intervenção junto ao poder executivo de Pintadas, na pessoa do prefeito, Batista da Farmácia (DEM), para que pague o piso nacional do magistério.
Os professores ainda alegam que desde 2016 o piso não é pago em Pintadas, e que, por lei federal, torna-se um direito garantido, por tanto, cabe ao MP tomar as medidas cabíveis, no sentido de se fazer cumprir a lei.
O piso salarial profissional para os profissionais do magistério público da educação básica é o valor mínimo que os professores em início de carreira devem receber. A quantia é atualizada anualmente. A regra vale para todo o país. O reajuste do piso em 2020 foi de 12,84%. O mesmo é feito MEC (Ministério da Educação). No mês de dezembro é anunciado a porcentagem do reajuste, com obrigatoriedade de pagamento já no mês de janeiro.
O valor do piso salarial nacional do magistério é calculado com base na comparação da previsão do valor aluno-ano do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) dos dois últimos exercícios. O valor aluno-ano é o valor mínimo estabelecido para repasse do FUNDEB (que envolve recursos provenientes da arrecadação de estados e municípios e também da União, quando houver necessidade de complementação financeira) para cada matrícula de aluno na Educação Básica por ano.
CN | Fonte: VR 14
