O cenário de confinamento doméstico exigido pela pandemia da Covid-19 trouxe repercussões negativas para um dos mais graves problemas sociais da história do Brasil: a violência contra as mulheres. Segundo o 14º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, houve no país um aumento de 2% em casos de feminicídios no primeiro semestre de 2020 – quando foi mais intenso o isolamento social – comparado ao mesmo período do ano passado.
Atento a essa triste realidade, com potencial de agravamento pelo contexto pandêmico, o Ministério Público estadual se preparou para garantir a continuidade do trabalho diário dos promotores de Justiça e servidores na defesa dos direitos da população feminina, por meio do Grupo de Atuação Especial de Defesa das Mulheres (Gedem), e na persecução penal dos violentadores, por meio do Núcleo do Júri (NUJ). Entre janeiro e o último dia 23 de novembro, o MP denunciou pelo menos 69 pessoas por crime de feminicídio, em 32 municípios, sendo 17 denúncias em Salvador. Foi uma média de seis denúncias por mês.
Além dos assassinatos, o MP buscou a responsabilização criminal dos autores de agressões e abuso sexual. Um caso emblemático foi o do líder espiritual Jair Tércio, denunciado por estupro de vulnerável, charlatanismo e lesão corporal por ofensa à saúde.
Apontado como agressor por ao menos 14 mulheres, as notícias sobre os supostos crimes foram tempestivamente apuradas em investigação própria do MP, por meio do trabalho em conjunto do Gedem com o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), com participação de 12 promotores de Justiça.
“O trabalho de investigação realizado pelo MP, em atuação conjunta entre seus órgãos, possibilitou que o desencadeamento das ações penais tivessem por escopo elementos mais robustos, que assegurarão uma instrução criminal mais coesa, e principalmente, uma maior proteção às vítimas, visto que foram ouvidas com todas as cautelas e atenção merecidas”, afirmou a coordenadora do Gedem, promotora de Justiça Sara Gama.
A demanda que chegou até o Grupo foi volumosa. Até novembro, tiveram entrada no Gedem 469 relatos de violência doméstica registrados por meio do Disque 180. O Grupo abriu 187 processos extrajudiciais sobre violência doméstica, com 42 com andamento na sua Unidade de Serviço Social e Psicológico, que presta assistência às vítimas.
Sobre o trabalho realizado, a coordenadora do NUJ, promotora de Justiça Ana Rita Nascimento, considerou que “o atual contexto sanitário configura razão adicional de maiores esforços para materializar as funções e objetivos institucionais do MP, evitando um desamparo, ainda maior, da sociedade”. Segundo ela, o órgão foi reestruturado para adaptar o funcionamento à suspensão das atividades presenciais.
Na modalidade virtual, com disponibilização de canais telefônicos ao público externo, foram realizados 190 atendimentos de julho a novembro deste ano. O NUJ também realizou reuniões com os coordenadores das Promotorias Regionais, para alinhar a atuação durante a pandemia, com os magistrados das varas do Tribunal do Júri da capital para uniformização de posturas e entendimentos dos procedimentos, a exemplo dos cartoriais, e com delegados de polícia da Delegacia de Homicídio e Proteção à Pessoa (DHPP) de Salvador, para melhoria no fluxo da comunicação entre as instituições.
Além de Salvador, foram oferecidas denúncias por feminicídio nos municípios de Paulo Afonso (4), Jequié (4), Itabuna (3), Simões Filho (3), Vitória da Conquista (3), Juazeiro (3), Lauro de Freiras (2), Camaçari (2), Feira de Santana (2), Teixeira de Freitas (2), Serrinha (2), Adustina (2), Alagoinhas (2), Bom Jesus da Lapa, Jeremoabo, Santo Antônio de Jesus, Santo Estêvão, Guanambi, Ibicaraí, Ilhéus, Cícero Dantas, Cipó, Dias D’Ávila, Luís Eduardo Magalhães, Miguel Calmon, Mundo Novo, Mutuípe, Nazaré, Nova Viçosa e Paripiranga.
Fonte: MP/BA
