Com fim do período de vigência da última Portaria que suspendeu as visitas sociais nas Unidades Prisionais do Estado, Portaria nº. 197, publicada no DOE nº 23.199, em 2 de julho de 2021, o Governo do Estado, através da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap), anunciou, durante reunião realizada com a participação do Ministério Público e da Defensoria Pública na última terça-feira (20), o retorno das visitas sociais para a primeira semana de agosto.
A decisão pela retomada das visitas, seguindo o Plano de Retomada das Visitas do Sistema Penitenciário, fora consubstanciada na análise dos Boletins emitidos pela Secretaria da Saúde do Estado, como também, na análise do cenário regionalizada e/ou municipal onde a Unidade Prisional possui sede.
Com o avanço para 4ª fase, as visitas ocorrerão no período das 08h às 12h, sendo permitido apenas um visitante por pessoa privada de liberdade, com idade entre 18 e 59 anos. O visitante será avaliado clinicamente com aferição de temperatura e verificação de sintomas gripais.
Para o Secretário Nestor Duarte, a conscientização de todas as pessoas envolvidas no processo de retomada das visitas sociais, garantirá o sucesso dessa nova fase. “Haveremos de reforçar o processo de conscientização dos visitantes quanto ao cumprimento das regras sanitárias, em especial, quanto ao uso da máscara, higienização das mãos com álcool ou sabão, medição de temperatura e verificação das condições gerais de saúde de cada visitante”, concluiu o Secretário.
Após a semana de visitação (02 a 06 de agosto), o Sistema Penitenciário será, diuturnamente, monitorado ao longo de 15 dias consecutivos, e, não existindo disseminação da doença na Unidade Prisional, será estabelecido uma nova semana de visitação (23 a 27 de agosto).
CN | SECOM/BA
