A procuradora-geral de Justiça Norma Angélica Cavalcanti recebeu na tarde de terça-feira (5) representantes da Receita Federal do Brasil (RFB), do Ministério Público Federal (MPF) e do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) para discutir estratégias de atuação conjunta no enfrentamento à sonegação de pagamentos de contribuições previdenciárias pelos municípios baianos.
O objetivo do encontro foi discutir ações preventivas e repressivas que serão adotadas juntos aos municípios que descontam as contribuições previdenciárias dos servidores, sem, contudo, repassar à Receita Federal os valores devidos, resultando na imposição de juros e multas caracterizadores de graves danos ao erário municipal, que já ultrapassam a cifra dos bilhões em todo o Estado.
Participaram do encontro o promotor de Justiça Frank Ferrari, do Centro de Apoio às Promotorias de Proteção à Moralidade Administrativa (Caopam); Francisco Lessa, superintendente da RFB na 5a Região Fiscal; o superintendente adjunto da Receita Federal do Brasil na 5a Região Fiscal, Ricardo da Silva Machado; Rogério Leal Reis, chefe da divisão de fiscalização da RFB; Gustavo Breitenbach, chefe da equipe de órgãos do Poder Público da RFB. Também participaram de forma remota Ronaldo Santana, auditor do Tribunal de Contas dos Municípios; e Roberto D´Oliveira Vieira, procurador da República.
Fonte: MP
