O Prefeito de Retirolândia José Albérico Moreira, explica o não pagamento de convênio com instituição de ensino superior. A preocupação com o uso correto do dinheiro público levou a prefeitura a interromper o pagamento. O chefe do executivo solicitou o espaço que considerou grande ofensa quando o deputado Emiliano em seu pronunciamento na Câmara, o criticou.
Leia o esclarecimento na íntegra
A Prefeitura de Retirolândia foi surpreendida pelo pronunciamento do deputado Emiliano José, do PT da Bahia, na Câmara Federal. Na última quarta-feira, dia 14 de agosto, o deputado baiano usou seus minutos na tribuna para falar do não pagamento do convênio firmado com a FACE (Faculdade de Ciências Educacionais), que administra curso de pedagogia para
63 professores do município. De acordo com Emiliano José, a prefeitura não estaria honrando com o compromisso assumido.
Emiliano levantou uma polêmica sem saber dos problemas envolvidos. É uma pena ver que o parlamentar se utiliza de um espaço tão caro para os brasileiros, a tribuna da Câmara Federal, para proferir discursos vazios. Qual o objetivo? Lamentável a
desinformação do nobre jornalista, professor e escritor, que deveria utilizar melhor sua assessoria parlamentar para averiguar os fatos (como mandam as boas práticas de jornalismo) e assim não fazer pronunciamento tão desconexo com a realidade. A seguir, os fatos que envolvem a questão da FACE no município de Retirolândia.
Conheça o processo
Em 2008, o então prefeito Adevaldo Martins dos Santos firma o convênio n° 035/2008 com o IEB (Instituto Educacional da Bahia Ltda.), mantenedor da FACE (Faculdade de Ciências Educacionais), contemplando 45 professores efetivos da rede municipal. O prazo desse convênio é de três meses. Em janeiro de 2009, a Prefeitura Municipal de Retirolândia, através do Prefeito José Albérico Silva Moreira, assina o novo convênio nº 01/2009 com o IEF (Instituto Educacional Face Ltda.), novo mantenedor da FACE, contemplando os professores que estavam no convênio anterior e acrescentando mais 21, que entraram através do processo seletivo de 2009. Todos os processos de pagamento de 2008 e 2009 foram cumpridos.
Porém, em 2010 tomamos conhecimento do processo administrativo aberto pelo Ministério da Educação (MEC), n° 23000.002650/2009-31, com o objetivo de apurar irregularidades cometidas pela FACE. A Secretária de Educação Superior do Ministério da Educação determinou que fossem desativados os cursos de Pedagogia (54852), Licenciatura, com habilitações em Pedagogia (113503) e em Formação Pedagógica e Gestão Educacional (54853). Além de solicitar o descredenciamento da FACE (2570), credenciada pela Portaria MEC em 19 de fevereiro de 2002. Foi determinado ainda que a Secretaria de
Educação a Distância – SEED, do Ministério da Educação, encerrasse a oferta dos Programas Especiais de Formação Pedagógica à Distância (114762), de acordo com Portaria publicada no dia 11 de setembro de 2008.
Além do mais, o curso ministrado pela FACE em Retirolândia é irregular. A faculdade não tem autorização do MEC para operar na cidade. Pelo Ministério da Educação a FACE só poderia ministrar cursos presenciais para 200 alunos na cidade de Valença.
Preocupados com a legalidade da continuidade do convênio, resolvemos suspender os pagamentos e solicitamos esclarecimentos e documentos que dessem garantias de regularidade da instituição. Outro empecilho para a realização dos pagamentos à referida instituição de ensino se deve ao fato da mesma não possuir as certidões fiscais necessárias para que o pagamento seja efetuado pela prefeitura.
Várias reuniões foram realizadas na tentativa de resolver o problema dentro da legalidade. A última delas aconteceu no dia 09 de setembro, com a participação do prefeito José Albérico Silva Moreira, da secretária de educação Eliane Araújo, do secretário de administração e finanças Rômulo Monteiro, do representante do sindicato dos servidores municipais Erivan
Andrade e de representantes da FACE.
Esperamos que esse comunicado traga luz aos fatos e esclareça a situação envolvendo a instituição de ensino FACE e a Prefeitura Municipal de Retirolândia. Não podemos permitir que atos equivocados manchem o trabalho
de uma equipe que não mede esforços para fazer o melhor por nossa população. Não nos faltam disposição e amor para fazer uma Retirolândia cada vez mais humana, solidária e melhor pra os que vivem aqui.
JOSÉ ALBÉRICO SILVA MOREIRA
Prefeito de Retirolândia
