A bancada de oposição da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) apresentou uma emenda modificativa ao Projeto de Lei 25.033/2023 para garantir que o pagamento da segunda parcela dos precatórios devidos aos professores estaduais seja feito com juros e encargos moratórios. A matéria será votada na noite desta quinta-feira (24), em sessão extraordinária.
Na peça, o líder do bloco, deputado estadual Alan Sanches (União Brasil), afirma que a redação original formulada pelo Governo do Estado “cria limitações não inclusas na Lei Federal, imputando aos profissionais relevante perda financeira”, uma vez que a legislação que disciplina o rateio “não retira do montante os juros de mora”.
O PL apresentado pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT) corresponde à segunda parcela dos precatórios e prevê pagar apenas 60% do valor, que é o mínimo constitucional, mas deixa de fora do cálculo o rendimento de juros.
“A gente entende que esse dinheiro é de direito dos professores e deve ser pago integralmente com os juros de todo esse período em que ficou retido. O governador, que é um professor de formação, parece ter virado as costas para a categoria”, critica Alan Sanches.
Em conversa com o Bahia Notícias parceiro do Calila, o presidente da APLB (Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia), Rui Oliveira, reivindicou afirmando que não há motivo para o governo pagar os valores sem os juros.
“O governo tem a maioria absoluta, nunca teve acordo, nós sempre pleiteamos aqui o pagamento com juros, porque não tem desculpa. Como é que o governo do Ceará paga com juros, a governadora do Rio Grande do Norte paga com juros, o governador de Pernambuco paga com juros, só a Bahia que quer inventar essa nota?”, declarou.
Professores da rede estadual estão reunidos na noite desta quarta, na frente da ALBA, em protesto contra a aprovação do PL sem os juros e correção.
