Por unanimidade dos deputados presentes, a Assembleia Legislativa da Bahia – ALBA aprovou, na sessão ordinária desta segunda-feira (18), o Projeto de Resolução nº 3.164/2023, de autoria da Mesa Diretora, que limita o número de títulos de Cidadão Baiano e Comenda Dois de Julho que podem ser propostos por deputado em cada sessão legislativa. Há cerca de três semanas, o presidente da ALBA, deputado Adolfo Menezes, já havia anunciado a disposição de propor esse PRs, diante do que chamou de “chuva de títulos”.
“A proposição restringe a outorga de Comendas e Títulos às personalidades cujos méritos sejam inegáveis e publicamente reconhecidos. Cada parlamentar poderá apresentar apenas um título de Cidadão e uma Comenda por sessão legislativa”, explicou Adolfo Menezes.
A concessão da honraria será submetida a análise prévia da Mesa Diretora e só tramitará se aprovada pelo colegiado. O chefe do Legislativo estadual ressalvou que, excepcionalmente, na atual sessão legislativa (2023) será permitida a cada deputado a apresentação de dois títulos de Cidadão Baiano.
Fonte: Ascom/Gabinete da Presidência
