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Fechamento das Comarcas – TJ convoca servidores para reunião e CN pesquisou o histórico das comarcas que serão fechadas

Por Redação CN
29 de outubro de 2011
Fechamento das Comarcas – TJ convoca servidores para reunião e CN pesquisou o histórico das comarcas que serão fechadas
345
VIRAM
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Através de decreto judiciário publicado no Diário Oficial, a presidente do TJ, desembargadora Tereza Britto, convocou todos os servidores que atuam nas comarcas que serão fechadas para uma reunião na sede do Tribunal de Justiça, no Centro Administrativo da Bahia. Neste mesmo ato, suspendeu o expediente nas referidas comarcas nos dias 31 de outubro e 01 de novembro. Na pauta, assunto relativo à desativação de comarcas.

Levando em consideração o número de servidores, quase 500, a reunião acontecerá em dois momentos.  Ás 14 hs, estarão reunidos os servidores das Comarcas de América Dourada, Barro Preto, Botuporã, Gavião, Gentio do Ouro, Ibititá, Ichu, Iramaia, Jussara, Macururé, Malhada, Morpará, Pindaí, Quixabeira, Rio do Antônio, Santa Luzia, São Domingos, São José do Jacuípe, Serrolândia, Souto Soares, Uibaí, Várzea do Poço, Acajutiba, Baianópolis, e Caldeirão Grande.

Às 16 h, Canudos, Glória, Ibiquera, Itaeté, Itagimirim, Itaquara, Jitaúna, Maraú, Marcionílio Souza, Nilo Peçanha, Rodelas, Sátiro Dias, Teodoro Sampaio, Tremedal, Boa Vista do Tupim, Capela do Alto Alegre, Ibitiara, Itagi, Itamari, Licínio de Almeida, Nordestina, Palmeiras, Pé de Serra, Planalto e Potiraguá.

Entenda o caso – Pela decisão tomada na sessão do pleno realizada no último dia 19 de outubro de 2011, a maioria dos Desembargadores, decidiram desativar as comarcas dos municípios citados acima. Os magistrados entenderam da necessidade de reduzir custos e as comarcas desativadas serão agregadas às comarcas de mais fácil acesso, após ouvir os representantes locais. 

A equipe do CN visitou quatro comarcas que serão desativadas, sendo duas nos Território do Sisal e as outras duas no Território da Bacia do Jacuípe, todas elas instaladas em 1992, ou seja, há 17 anos.

 

 Território do Jacuípe

Capela do Alto Alegre – Em dezembro de 2009 foram investidos R$ 1,3 milhões na construção de um moderno fórum, dotado de seis cartórios, uma sala de audiência, um salão do júri completamente equipado, gabinete para o Juiz e para o Promotor, e até mesmo de uma cela para detentos em audiência. Além de contar com seis salas de arquivo, um amplo estacionamento interno, uma copa e uma cozinha, sala de administração, sala para funcionamento do Cartório Eleitoral, e modernas instalações elétricas, sendo que numa eventual falta de energia o fórum possui um “nobreak” capaz de manter todos os equipamentos em pleno funcionamento por alguns minutos, até serem desligados, evitando um dano.

O Fórum Dr. Eliel Martins, situado na Travessa Adelmar Pedreira, dispõe ainda de salas para a Defensoria Pública e advogados, sendo totalmente informatizado e ligado ao sistema Saipro e à Internet. Conta também com climatização em todas as instalações, rampas de acesso para deficientes e sistema de segurança especial e foi inaugurado com a presença da corregedora das Comarcas do Interior, Desembargadora Maria José Sales Pereira e da presidente do TJ na época, Silvia Zarif (LEIA). No site do TJ, o órgão desconhece a existência desta obra e aparece como que a justiça em Capela funcione em um “prédio cedido”, ou seja, como se ainda funcionasse no prédio anterior emprestado pela prefeitura.

Dos cinco servidores que trabalham no fórum, apesar de não serem naturais de Capela do Alto Alegre, quatro, todos casados, transferiram seus domicílios e moram na comunidade. A mais de um ano sem juiz titular, hoje quem responde pela Comarca é o Juiz José Ferreira Filho, da comarca de Riachão do Jacuípe e processos serão transferidos para Nova Fátima, que também vem sendo atendida por Dr. Ferreirinha, como é conhecido o Juiz. Instalada há 17 anos, a Comarca nunca teve um Promotor titular.

Atualmente existe no cartório crime mais de cem processos prontos e na vara cível, mais de duzentos todos aguardando um Juiz para que sejam marcadas as audiências. Para o serventuário Jackson Oliveira, escrivão designado para o crime, o município de Capela do Alto Alegre é carente da presença do poder judiciário. O acervo em 31 de agosto deste ano era de 1.690 processos e arrecadação até 31 de março foi de R$ 15.320,00. Em 2010, a justiça arrecadou em Capela do Alto Alegre, R$ 98.712,60.

O Prefeito de Capela do Alto Alegre, Claudinei Xavier Novatom “Dr. Nei”, em conversa com o CN falou que o fechamento do fórum traz grande prejuízo para a população capelense, que sofrerá na busca pelos seus direitos. “Vamos envidar todos os esforços no sentido de evitar que o nosso fórum, que possui estrutura de primeiro mundo, seja fechado. No dia 31 de outubro levaremos ao conhecimento da Desembargadora Telma Britto a estrutura que temos aqui, e certamente a Desembargadora se sensibilizará, mantendo o serviço do Poder Judiciário aqui em Capela do Alto Alegre”.

Dr. Nei ainda lembrou que um fórum com esta estrutura não pode ficar abandonado, “queremos a justiça funcionando aqui em Capela do Alto Alegre, ao contrário de alguns que receberam votos aqui em Capela, mas trabalharam para retirar o fórum daqui e mandar para Nova Fátima”.

Por fim o prefeito deixou a seguinte reflexão: “será que para a redução do custo da justiça baiana, deve-se onerar toda a sociedade?”.

As comarcas de Gavião e Capela do Alto Alegre serão transferidas para Nova Fátima. O CN foi à comunidade e constatou que o fórum de Nova Fátima funciona numa casa alugada na Praça Filadelfio Antonino de Araújo. A estrutura é de casa residencial e todos os espaços estão ocupados. Sendo que com as últimas chuvas, aparecem nas paredes várias infiltrações.

Segundo uma serventuária, que não quis se identificar, com a privatização dos cartórios extrajudiciais, irão sobrar duas salas. Ela disse também que, se colocar em prática a presença de 03 serventuários por cartório, existe 03 vagas a serem ocupadas na comarca, sendo 02 na vara crime e 01 na cível. Desde janeiro de 2011 que não há Juiz titular, sendo atendido pelo 3º substituto e também não há Promotor, sendo também atendido por um substituto.

Gavião – O município tem uma extensão territorial de 370 km² e uma população de 4.561 habitantes. O Fórum Vitalmiro de Moura Cunha funciona num prédio cedido pela Prefeitura e trabalham na comarca oito servidores. A decisão do TJ não preocupou os serventuários, pois apenas um reside na comunidade e nenhum é natural do município, ou seja, dois residem em Nova Fátima, um em Pé de Serra, três na cidade de Riachão do Jacuípe. A serventuária Maria Luiza de Moura Cunha, esta afastada das funções em função do exercício do mandato de vice-prefeita. Em conversa com o CN, os serventuários disseram que a decisão não atingiu a eles diretamente, mas trará prejuízo a comunidade.

Em 2010 os serviços prestados pela Comarca arrecadaram apenas R$ 28.211,50 e no seu acervo constam 508 processos, sendo que foram distribuídos 111 processos em 2010 e 123 até 31 de agosto de 2011. No dia 31 de março deste ano o TJ havia arrecadado R$ 5.412,40.

Sede da comarca de Nova Fátima

Há sete meses a comarca vem sendo atendida por Juizes substitutos, que não visitam a cidade e neste período não houve audiência. Atualmente quem responde pela comarca é a Juíza de Mairi, que assumiu recentemente e estar de férias. Os serventuários não sabem quem estar respondendo por Gavião atualmente e numa necessidade, terá de recorrer ao Conselho da Magistratura para saber quem é o juiz responsável. Segundo a serventuária Lúcia Meire Lima, escrivã do crime, quando há necessidade, eles se deslocam até Mairi levando os processos para serem despachados e para isto contam com o apoio da Prefeitura que disponibiliza o transporte, mas a despesa com alimentação fica por conta do servidor. A comarca de Gavião será transferida para a cidade de Nova Fátima.

 

 Território do sisal

São Domingos – O município tem uma extensão territorial de 327 km² e uma população de 9.226 habitantes. O fórum funciona num prédio alugado na Rua Thomé de Souza, onde trabalham 10 servidores da justiça e duas pessoas, uma servente e um segurança, cedido pela Prefeitura. Desde o mês de abril que a comarca vem sendo atendida por um Juiz substituto, e a mais de um ano que não tem promotor titular.

De acordo com levantamento do TJ, o acervo em 31.08.2011 era de 800 processos e arrecadação de 2010 foi de R$ 49.530,65 e até o final de março deste ano só havia sido arrecadado: R$ 11.878,80. Neste mesmo período, foram expedidos 225 DAJs. O TJ também divulgou a arrecadação 2006/2011, que foi no valor de R$ 188.691,38. Segundo Edgilson Carneiro da Silva, oficial de registro de imóveis e títulos de documento e pessoas jurídicas, é visível o aumento da demanda no registo de imóveis. 

A escrivã designada para o cartório do crime, Rosilda Ferreira da Cunha Araújo, disse ao CN que não se conformava em deixar sua cidade, onde estar com toda família estruturada e a dúvida do que acontecerá com ela e se colegas, apesar da garantia da presidência do TJ que irão escolher para onde querem ser transferida, mas, teme Rosilda, que não encontre vaga, para onde for seu desejo. Com a desativação da comarca as remessas dos processos serão para a cidade de Valente, onde também funciona a zona eleitoral, que não passado era em São Domingos.

Ichu – Assim que começaram os comentários, a comunidade começou a mobilização e, através de um documento, solicitou “clemencia” a presidente do TJ, Desembargadora Telma Britto, para não fechar a Comarca, pois a mesma atende a dois municípios. No documento, assinado pelos vereadores, prefeito, comerciante e serventuários, foi narrado que a Comarca de Ichu, fundada em 1992, atende a dois municípios, sendo eles o de Ichu, com área territorial de 127,668 Km², e o de Candeal, com área territorial de 445,083 Km², incorporado como Distrito em 2008.

“A desativação da Comarca prejudicaria, portanto, a esses dois municípios porque ambos têm dificuldades de acesso às cidades vizinhas como Conceição do Coité, Serrinha ou Riachão do Jacuípe. As vias de acesso são por estradas de chão e sem transporte regular. A agregação de nossa Comarca a qualquer uma dessas vizinhas traria enormes transtornos à população”, justificou o prefeito Carlos Santiago.

A Comarca tem seu quadro de serventuário um administrador, duas escrivãs, três oficiais de justiça avaliadores, um tabelião de notas e cinco escreventes de Cartórios, sendo que um na Vara Cível, outro na Vara Crime e que também acumulam as funções de escrivão designado do Cartório de Registro de Imóveis, Registro Civil e Cartório de Registro Civil em Candeal.  O fórum Albertino Ferreira da Silva funciona em prédio cedido pela Prefeitura e existe uma área de terra doada pela Associação dos Moradores de Ichu, para construção da sede própria. Atualmente existem 829 processos na Vara Cível e 321 na Vara Crime.

Outro fato que causou indignação na comunidade foi a transferência para cidade de Serrinha. Para o oficial de justiça Lucas Rondinelle, a informação publicada no site do TJ, com referência a distância entre Coité e Ichú, não estar correta. “São apenas 22 km de Ichú para Coité e não 69,2 km, conforme foi publicado, apresentando Serrinha, com 31 km, mais próxima”, afirmou Rondinelle. Para ele, o bom era manter funcionando o fórum, porém se não houver jeito o melhor é a transferência para a Comarca de Conceição do Coité por uma questão logística de transporte, pois existem linhas de vans que vão pela manhã e pela parte e mais afinidade entre as comunidades, principalmente pela extensão da divisa e proximidade das sedes.

 A exemplo de Ichú, apenas as comunidades de Pindai e Ibitiara, respondem por dois municípios. Candiba é incorporada a Comarca de Pindaí e Novo Horizonte á Ibitiara.

 

Conheça a realidade das demais Comarcas que serão desativadas:

Comarca: AMÉRICA DOURADA

Comarca não instalada: não tem

Extensão territorial: 839 km2

Nº de habitantes: 15952

Fórum: prédio locado

Zona eleitoral: não

Juiz: vago

Nº de servidores: 8

Comarca mais próxima: João Dourado (situada a aprox. 27,8 km da sede.)

Acervo em 31.08.2011: 1205

Processos distribuídos em 2010: 247

Processos distribuídos até 31.08.2011: 131

Arrecadação em 2010: R$ 37.312,45

DAJs expedidos em 2010: 1487

Arrecadação 2011 (até 31.03): R$ 10.761,30

DAJs expedidos em 2011 (até 31.03): 428

Arrecadação 2006-2011: R$ 142.589,05

DAJs expedidos 2006-2011: 7042

Voto: desativação da comarca e remessa dos processos para a Comarca de João Dourado.

Comarca: BARRO PRETO

Comarca não instalada: não tem

Extensão territorial: 128 km2

Nº de habitantes: 6453

Fórum: prédio próprio

Zona eleitoral: não

Juiz: Eros Cavalcanti Pereira

Nº de servidores: 11

Comarcas mais próximas: Itajuípe e Itabuna (situadas, respectivamente, a 23 e a 29 km da sede.)

Acervo em 31.08.2011: 393

Processos distribuídos em 2010: 87

Processos distribuídos até 31.08.2011: 109

Arrecadação em 2010: R$ 84.927,20

DAJs expedidos em 2010: 1311

Arrecadação 2011 (até 31.03): R$ 34.701,85

DAJs expedidos em 2011 (até 31.03): 442

Arrecadação 2006-2011: R$ 438.399,14

DAJs expedidos 2006-2011: 6079

Voto: desativação da comarca e remessa dos processos para a Comarca de Itabuna.

Comarca: BOTUPORÃ

Comarca não instalada: não tem

Extensão territorial: 646 km2

Nº de habitantes: 11162

Fórum: prédio cedido

Zona eleitoral: não

Juiz: vago

Nº de servidores: 4

Comarca mais próxima: Tanque Novo

Acervo em 31.08.2011: 391

Processos distribuídos em 2010: 150

Processos distribuídos até 31.08.2011: 82

Arrecadação em 2010: R$ 18.407,00

DAJs expedidos em 2010: 1033

Arrecadação 2011 (até 31.03): R$ 19.240,20

DAJs expedidos em 2011 (até 31.03): 469

Arrecadação 2006-2011: R$ 156.738,86

DAJs expedidos 2006-2011: 6295

Voto: desativação da comarca e remessa dos processos para a Comarca de Tanque Novo.

 

Comarca: GENTIO DO OURO

Comarca não instalada: não tem

Extensão territorial: 3700 km2

Nº de habitantes: 10720

Fórum: prédio cedido

Zona eleitoral: sim

Juiz: vago

Nº de servidores: 7

Comarca mais próxima: Xique-Xique

Acervo em 31.08.2011: 359

Processos distribuídos em 2010: 91

Processos distribuídos até 31.08.2011: 91

Arrecadação em 2010: R$ 48.835,49

DAJs expedidos em 2010: 1099

Arrecadação 2011 (até 31.03): R$ 10.761,30

DAJs expedidos em 2011 (até 31.03): 428

Arrecadação 2006-2011: R$ 142.589,05

DAJs expedidos 2006-2011: 7042

Voto: deferimento do pleito de desativação e remessa dos processo para a Comarca de Xique-Xique.

Comarca: IBITITÁ

Comarca não instalada: não tem

Extensão territorial: 624 km2

Nº de habitantes: 17832

Fórum: prédio cedido

Zona eleitoral: não

Juiz: vago

Nº de servidores: 13

Comarca mais próxima: Irecê (situada a aprox. 32,9 km da sede)

Acervo em 31.08.2011: 1953

Processos distribuídos em 2010: 404

Processos distribuídos até 31.08.2011: 264

Arrecadação em 2010: R$ 146.984,50

DAJs expedidos em 2010: 2597

Arrecadação 2011 (até 31.03): R$ 43.759,70

DAJs expedidos em 2011 (até 31.03): 650

Arrecadação 2006-2011: R$ 402.669,12

DAJs expedidos 2006-2011: 10329

Voto: desativação da comarca e remessa do acervo para a Comarca de Irecê.

 

Comarca: IRAMAIA

Comarca não instalada: não tem

Extensão territorial: 1947 km2

Nº de habitantes: 11988

Fórum: prédio cedido

Zona eleitoral: não

Juiz: vago

Nº de servidores: 9

Comarca mais próxima: Itaeté

Acervo em 31.08.2011: 942

Processos distribuídos em 2010: 247

Processos distribuídos até 31.08.2011: 111

Arrecadação em 2010: R$ 39.806,00

DAJs expedidos em 2010: 1552

Arrecadação 2011 (até 31.03): R$ 20.512,30

DAJs expedidos em 2011 (até 31.03): 343

Arrecadação 2006-2011: R$ 221.678,47

DAJs expedidos 2006-2011: 5315

Voto: desativação da comarca e remessa dos processos para a Comarca de Jequié.

 

Comarca: JUSSARA

Comarca não instalada: não tem

Extensão territorial: 949 km2

Nº de habitantes: 15053

Fórum: prédio cedido

Zona eleitoral: não

Juiz: vago

Nº de servidores: 3

Comarca mais próxima: São Gabriel

Acervo em 31.08.2011: 1845

Processos distribuídos em 2010: 335

Processos distribuídos até 31.08.2011: 334

Arrecadação em 2010: R$ 242.709,15

DAJs expedidos em 2010: 1494

Arrecadação 2011 (até 31.03): R$ 45.298,30

DAJs expedidos em 2011 (até 31.03): 317

Arrecadação 2006-2011: R$ 359.562,24

DAJs expedidos 2006-2011: 4973

Voto: desativação da comarca e remessa dos processos para a Comarca de São Gabriel.

 

Comarca: MACURURÉ

Comarca não instalada: não tem

Extensão territorial: 2294 km2

Nº de habitantes: 8067

Fórum: prédio cedido

Zona eleitoral: não

Juiz: vago

Nº de servidores: 12

Comarca mais próxima: Chorrochó (situada a 26 km da sede, acesso pela BR-116, cerca de 25 min.)

Acervo em 31.08.2011: 605

Processos distribuídos em 2010: 119

Processos distribuídos até 31.08.2011: 98

Arrecadação em 2010: R$ 18.964,25

DAJs expedidos em 2010: 995

Arrecadação 2011 (até 31.03): R$ 7.689,30

DAJs expedidos em 2011 (até 31.03): 253

Arrecadação 2006-2011: R$ 91.169,22

DAJs expedidos 2006-2011: 3082

Voto: desativação da comarca e remessa dos processos para a Comarca de Chorrochó.

 

Comarca: MALHADA

Comarca não instalada: não tem

Extensão territorial: 2008 km2

Nº de habitantes: 16008

Fórum: prédio locado

Zona eleitoral: não

Juiz: vago

Nº de servidores: 12

Comarca mais próxima: Carinhanha (situada a 3,46 km, acesso pela BA-161, percurso de aprox. 3 min.)

Acervo em 31.08.2011: 1873

Processos distribuídos em 2010: 307

Processos distribuídos até 31.08.2011: 215

Arrecadação em 2010: R$ 181.839,10

DAJs expedidos em 2010: 2337

Arrecadação 2011 (até 31.03): R$ 55.029,15

DAJs expedidos em 2011 (até 31.03): 666

Arrecadação 2006-2011: R$ 643.990,21

DAJs expedidos 2006-2011: 9682

Voto: desativação da comarca e remessa dos processos para a Comarca de Carinhanha.

 

Comarca: MORPARÁ

Comarca não instalada: não tem

Extensão territorial: 1697 km2

Nº de habitantes: 8285

Fórum: prédio cedido

Zona eleitoral: não

Juiz: vago

Nº de servidores: 3

Comarca mais próxima: Ibotirama

Acervo em 31.08.2011: 751

Processos distribuídos em 2010: 182

Processos distribuídos até 31.08.2011: 107

Arrecadação em 2010: R$ 73.809,90

DAJs expedidos em 2010: 882

Arrecadação 2011 (até 31.03): R$ 10.084,30

DAJs expedidos em 2011 (até 31.03): 139

Arrecadação 2006-2011: R$ 167.831,68

DAJs expedidos 2006-2011: 2999

Voto: desativação da comarca e remessa dos processos para a Comarca de Ibotirama.

 

Comarca: PINDAÍ

Comarca não instalada: Candiba

Extensão territorial: 1032 km2

Nº de habitantes: 28839

Fórum: prédio locado

Zona eleitoral: não

Juiz: vago

Nº de servidores: 9

Comarcas mais próximas: Urandi, Licínio do Almeida e Guanambi

Acervo em 31.08.2011: 774

Processos distribuídos em 2010: 212

Processos distribuídos até 31.08.2011: 145

Arrecadação em 2010: R$ 121.556,33

DAJs expedidos em 2010: 2711

Arrecadação 2011 (até 31.03): R$ 43.668,50

DAJs expedidos em 2011 (até 31.03): 847

Arrecadação 2006-2011: R$ 453.136,55

DAJs expedidos 2006-2011: 10610

Voto: desativação da comarca e remessa dos processos para a Comarca de Guanambi.

 

Comarca: QUIXABEIRA

Comarca não instalada: não tem

Extensão territorial: 388 km2

Nº de habitantes: 9548

Fórum: prédio locado

Zona eleitoral: não

Juiz: vago

Nº de servidores: 5

Comarca mais próxima: Capim Grosso

Acervo em 31.08.2011: 852

Processos distribuídos em 2010: 839

Processos distribuídos até 31.08.2011: 809

Arrecadação em 2010: R$ 23.034,30

DAJs expedidos em 2010: 1402

Arrecadação 2011 (até 31.03): R$ 8.052,66

DAJs expedidos em 2011 (até 31.03): 417

Arrecadação 2006-2011: R$ 104..862,49

DAJs expedidos 2006-2011: 4884

Voto: desativação da comarca e remessa dos processos para a Comarca de Capim Grosso.

 

Comarca: RIO DO ANTONIO

Comarca não instalada: não tem

Extensão territorial: 814 km2

Nº de habitantes: 14786

Fórum: prédio cedido

Zona eleitoral: não

Juiz: vago

Nº de servidores: 5

Comarca mais próxima: Caculé

Acervo em 31.08.2011: 1093

Processos distribuídos em 2010: 188

Processos distribuídos até 31.08.2011: 134

Arrecadação em 2010: R$ 121.556,33

DAJs expedidos em 2010: 2711

Arrecadação 2011 (até 31.03): R$ 43.668,50

DAJs expedidos em 2011 (até 31.03): 847

Arrecadação 2006-2011: R$ 453.136,55

DAJs expedidos 2006-2011: 10610

Voto: desativação da comarca e remessa dos processos para a Comarca de Caculé.

 

Comarca: SANTA LUZIA

Comarca não instalada: não tem

Extensão territorial: 406 km2

Nº de habitantes: 10.213

Fórum: prédio locado

Zona eleitoral: não

Juiz: vago

Nº de servidores: 9

Comarca mais próxima: Canavieiras (situada a 72,11 km, acesso pela BA-270, percurso de aprox. 1 hora)

Acervo em 31.08.2011: 1211

Processos distribuídos em 2010: 239

Processos distribuídos até 31.08.2011: 146

Arrecadação em 2010: R$ 82.345,25

DAJs expedidos em 2010: 1961

Arrecadação 2011 (até 31.03): R$ 40.072,30

DAJs expedidos em 2011 (até 31.03): 563

Arrecadação 2006-2011: R$ 336.511,67

DAJs expedidos 2006-2011: 7654

Voto: desativação da comarca e remessa dos processos para a Comarca de Canavieiras.

 

Comarca: SÃO JOSÉ DO JACUÍPE

Comarca não instalada: não tem

Extensão territorial: 406 km2

Nº de habitantes: 10.213

Fórum: prédio locado

Zona eleitoral: não

Juiz: vago

Nº de servidores: 6

Comarca mais próxima: Capim Grosso (situada a 17,4 km, acesso pela BR-324 em direção à BR-407 ,

percurso de aprox. 15 min.)

Acervo em 31.08.2011: 466

Processos distribuídos em 2010: 145

Processos distribuídos até 31.08.2011: 157

Arrecadação em 2010: R$ 20.033,65

DAJs expedidos em 2010: 873

Arrecadação 2011 (até 31.03): R$ 13.541,30

DAJs expedidos em 2011 (até 31.03): 277

Arrecadação 2006-2011: R$ 113.352,38

DAJs expedidos 2006-2011: 3.365

Voto: desativação da comarca e remessa dos processos para a Comarca de Capim Grosso.

 

Comarca: SERROLANDIA

Comarca não instalada: não tem

Extensão territorial: 296 km2

Nº de habitantes: 12347

Fórum: prédio cedido

Zona eleitoral: não

Juiz: vago

Nº de servidores: 4

Comarca mais próxima: Miguel Calmon

Acervo em 31.08.2011: 1042

Processos distribuídos em 2010: 305

Processos distribuídos até 31.08.2011: 158

Arrecadação em 2010: R$ 34.356,50

DAJs expedidos em 2010: 1550

Arrecadação 2011 (até 31.03): R$ 17.206,40

DAJs expedidos em 2011 (até 31.03): 426

Arrecadação 2006-2011: R$ 120.975,72

DAJs expedidos 2006-2011: 3656

Voto: desativação da comarca e remessa dos processos para a Comarca de Miguel Calmon.

 

Comarca: SOUTO SOARES

Comarca não instalada: não tem

Extensão territorial: 993 km2

Nº de habitantes: 15899

Fórum: prédio próprio

Zona eleitoral: não

Juiz: vago

Nº de servidores: 5

Comarca mais próxima: Iraquara (situada a 18,9 km, acesso pela BR-122, percurso de aprox. 15 min.)

Acervo em 31.08.2011: 561

Processos distribuídos em 2010: 166

Processos distribuídos até 31.08.2011: 139

Arrecadação em 2010: R$ 39.106,95

DAJs expedidos em 2010: 1471

Arrecadação 2011 (até 31.03): R$ 11.885,30

DAJs expedidos em 2011 (até 31.03): 442

Arrecadação 2006-2011: R$ 154.106,86

DAJs expedidos 2006-2011: 6295

Voto: desativação da comarca, agregando-a à Comarca de Iraquara.

 

Comarca: UIBAÍ

Comarca não instalada: não tem

Extensão territorial: 551 km2

Nº de habitantes: 13655

Fórum: prédio locado

Zona eleitoral: não

Juiz: vago

Nº de servidores: 5

Comarca mais próxima: Presidente Dutra

Acervo em 31.08.2011: 1608

Processos distribuídos em 2010: 256

Processos distribuídos até 31.08.2011: 196

Arrecadação em 2010: R$ 52.234,80

DAJs expedidos em 2010: 1493

Arrecadação 2011 (até 31.03): R$ 19.240,20

DAJs expedidos em 2011 (até 31.03): 469

Arrecadação 2006-2011: R$ 156.736,86

DAJs expedidos 2006-2011: 6295

Voto: desativação da comarca e remessa dos processos para a Comarca de Presidente Dutra.

 

Comarca: VARZEA DO POÇO

Comarca não instalada: não tem

Extensão territorial: 205 km2

Nº de habitantes: 8664

Fórum: prédio cedido

Zona eleitoral: não

Juiz: vago

Nº de servidores: 6

Comarca mais próxima: Miguel Calmon

Acervo em 31.08.2011: 1898

Processos distribuídos em 2010: 839

Processos distribuídos até 31.08.2011: 809

Arrecadação em 2010: R$ 23.034,30

DAJs expedidos em 2010: 1402

Arrecadação 2011 (até 31.03): R$ 8.052,66

DAJs expedidos em 2011 (até 31.03): 417

Arrecadação 2006-2011: R$ 104.862,49

DAJs expedidos 2006-2011: 4884

Voto: desativação da comarca e remessa dos processos para a Comarca de Miguel Calmon.

 

Comarca: ACAJUTIBA

Comarca não instalada: não tem

Extensão territorial: 193 km2

Nº de habitantes: 14830

Fórum: prédio próprio

Zona eleitoral: não

Juiz: Marina Kummer de Andrade

Nº de servidores: 12

Comarca mais próxima: Aporá

Acervo em 31.08.2011: 841

Processos distribuídos em 2010: 179

Processos distribuídos até 31.08.2011: 201

Arrecadação em 2010: R$ 81.381,20

DAJs expedidos em 2010: 2569

Arrecadação 2011 (até 31.03): R$ 20.801,20

DAJs expedidos em 2011 (até 31.03): 726

Arrecadação 2006-2011: R$ 345.592,47

DAJs expedidos 2006-2011: 11701

Voto: desativação da comarca e remessa dos processos para a Comarca de Aporá.

 

Comarca: BAIANÓPOLIS

Comarca não instalada: não tem

Extensão territorial: 3343 km2

Nº de habitantes: 13863

Fórum: prédio cedido

Zona eleitoral: não

Juiz: Lázaro de Souza Sobrinho

Nº de servidores: 10

Comarcas mais próximas: Cristópolis. Cotegipe e Wanderley

Acervo em 31.08.2011: 982

Processos distribuídos em 2010: 205

Processos distribuídos até 31.08.2011: 184

Arrecadação em 2010: R$ 153.810,25

DAJs expedidos em 2010: 1309

Arrecadação 2011 (até 31.03): R$ 64.638,95

DAJs expedidos em 2011 (até 31.03): 454

Arrecadação 2006-2011: R$ 585.804,03

DAJs expedidos 2006-2011: 6221

Voto: desativação da comarca e remessa dos processos para a Comarca de Cristópolis.

 

Comarca: CALDEIRÃO GRANDE

Comarca não instalada: não tem

Extensão territorial: 455 km2

Nº de habitantes: 12485

Fórum: prédio cedido

Zona eleitoral: não

Juiz: vago

Nº de servidores: 9

Comarcas mais próximas: Saúde e Campo Formoso

Acervo em 31.08.2011: 891

Processos distribuídos em 2010: 195

Processos distribuídos até 31.08.2011: 130

Arrecadação em 2010: R$ 29.814,75

DAJs expedidos em 2010: 1604

Arrecadação 2011 (até 31.03): R$ 11.553,40

DAJs expedidos em 2011 (até 31.03): 404

Arrecadação 2006-2011: R$ 130.027,89

DAJs expedidos 2006-2011: 7177

Voto: desativação da comarca e remessa dos processos para a Comarca de Saúde.

 

Comarca: CANUDOS

Comarca não instalada: não tem

Extensão territorial: 3219 km2

Nº de habitantes: 15755

Fórum: prédio próprio

Zona eleitoral: não

Juiz: vago

Nº de servidores: 4

Comarcas mais próximas: Uauá

Acervo em 31.08.2011: 976

Processos distribuídos em 2010: 245

Processos distribuídos até 31.08.2011: 184

Arrecadação em 2010: R$ 38.725,20

DAJs expedidos em 2010: 2017

Arrecadação 2011 (até 31.03): R$ 13.898,80

DAJs expedidos em 2011 (até 31.03): 506

Arrecadação 2006-2011: R$ 18.911,43

DAJs expedidos 2006-2011: 7363

voto: desativação da comarca e remessa dos processos para a comarca de uauá.

 

Comarca: GLÓRIA

Comarca não instalada: não tem

Extensão territorial: 1256 km2

Nº de habitantes: 15073

Fórum: prédio cedido

Zona eleitoral: não

Juiz: vago

Nº de servidores: 7

Comarca mais próxima: Paulo Afonso

Acervo em 31.08.2011: 887

Processos distribuídos em 2010: 161

Processos distribuídos até 31.08.2011: 182

Arrecadação em 2010: R$ 30.308,55

DAJs expedidos em 2010: 1033

Arrecadação 2011 (até 31.03): R$ 15.261,40

DAJs expedidos em 2011 (até 31.03): 327

Arrecadação 2006-2011: R$ 149.183,81

DAJs expedidos 2006-2011: 4753

Voto: desativação da comarca e remessa dos processos para a Comarca de Paulo Afonso.

 

Comarca: IBIQUERA

Comarca não instalada: não tem

Extensão territorial: 945 km2

Nº de habitantes: 4865

Fórum: prédio cedido

Zona eleitoral: não

Juiz: vago

Nº de servidores: 5

Comarca mais próxima: Ruy Barbosa

Acervo em 31.08.2011: 675

Processos distribuídos em 2010: 134

Processos distribuídos até 31.08.2011: 82

Arrecadação em 2010: R$ 8.168,95

DAJs expedidos em 2010: 466

Arrecadação 2011 (até 31.03): R$ 3.698,30

DAJs expedidos em 2011 (até 31.03): 177

Arrecadação 2006-2011: R$ 43.721,94

DAJs expedidos 2006-2011: 1935

Voto: desativação da comarca e remessa dos processos para a Comarca de Ruy Barbosa.

 

Comarca: ITAETÉ

Comarca não instalada: não tem

Extensão territorial: 1209 km2

Nº de habitantes: 14932

Fórum: prédio próprio

Zona eleitoral: sim

Juiz: vago

Nº de servidores: 12

Comarca mais próxima: Andaraí

Acervo em 31.08.2011: 550

Processos distribuídos em 2010: 180

Processos distribuídos até 31.08.2011: 148

Arrecadação em 2010: R$ 58.725,15

DAJs expedidos em 2010: 2113

Arrecadação 2011 (até 31.03): R$ 10.360,00

DAJs expedidos em 2011 (até 31.03): 559

Arrecadação 2006-2011: R$ 240.734,41

DAJs expedidos 2006-2011: 9738

Voto: desativação da comarca e remessa dos processos para a Comarca de Andaraí.

 

Comarca: ITAGIMIRIM

Comarca não instalada: não tem

Extensão territorial: 839 km2

Nº de habitantes: 7110

Fórum: prédio cedido

Zona eleitoral: não

Juiz: Henrique Cesar de Paiva Laraia

Nº de servidores: 9

Comarca mais próxima: Itapebi (aprox. 20 km)

Acervo em 31.08.2011: 661

Processos distribuídos em 2010: 107

Processos distribuídos até 31.08.2011: 129

Arrecadação em 2010: R$ 147.207,10

DAJs expedidos em 2010: 1620

Arrecadação 2011 (até 31.03): R$ 26.642,77

DAJs expedidos em 2011 (até 31.03): 451

Arrecadação 2006-2011: R$ 663.702,91

DAJs expedidos 2006-2011: 7200

Voto: desativação da comarca e remessa dos processos para a Comarca de Eunápolis.

 

Comarca: ITAQUARA

Comarca não instalada: não tem

Extensão territorial: 1029 km2

Nº de habitantes: 22607

Fórum: prédio locado

Zona eleitoral: não

Juiz: Lina Magna dos Santos Andrade

Nº de servidores: 10

Comarca mais próxima: Jaguaquara (aprox. 9,7 km)

Acervo em 31.08.2011: 631

Processos distribuídos em 2010: 131

Processos distribuídos até 31.08.2011: 167

Arrecadação em 2010: R$ 20.079,65

DAJs expedidos em 2010: 1007

Arrecadação 2011 (até 31.03): R$ 13.203,54

DAJs expedidos em 2011 (até 31.03): 325

Arrecadação 2006-2011: R$ 134.410,90

DAJs expedidos 2006-2011: 5778

Voto: desativação da comarca e remessa dos processos para a Comarca de Jaguaquara.

 

Comarca: JITAÚNA

Comarca não instalada: não tem

Extensão territorial: km2

Nº de habitantes: 14115

Fórum: prédio

Zona eleitoral: não

Juiz: Juliane de Castro Madeira Campos

Nº de servidores: 11

Comarca mais próxima: Jequié (aprox. 29,3 km)

Acervo em 31.08.2011: 717

Processos distribuídos em 2010: 118

Processos distribuídos até 31.08.2011: 165

Arrecadação em 2010: R$ 124.853,50

DAJs expedidos em 2010: 2589

Arrecadação 2011 (até 31.03): R$ 30.895,90

DAJs expedidos em 2011 (até 31.03): 683

Arrecadação 2006-2011: R$ 495.236,31

DAJs expedidos 2006-2011: 12560

Voto: desativação da comarca e remessa dos processos para a Comarca de Jequié.

 

Comarca: MARAU

Comarca não instalada: não tem

Extensão territorial: 823 km2

Nº de habitantes:

Fórum: prédio próprio

Zona eleitoral: sim

Juiz: Murilo Luiz Staut Barreto

Nº de servidores: 10

Comarca mais próxima: Ubaitaba (aprox. 45,9 km)

Acervo em 31.08.2011: 800

Processos distribuídos em 2010: 150

Processos distribuídos até 31.08.2011: 137

Arrecadação em 2010: R$ 366.995,93

DAJs expedidos em 2010: 2123

Arrecadação 2011 (até 31.03): R$ 92.035,55

DAJs expedidos em 2011 (até 31.03): 490

Arrecadação 2006-2011: R$ 1.356.370,53

DAJs expedidos 2006-2011: 8170

Voto: desativação da comarca e remessa dos processos para a Comarca de Ubaitaba.

 

Comarca: MARCIONÍLIO SOUZA

Comarca não instalada: não tem

Extensão territorial: 1277 km2

Nº de habitantes: 10508

Fórum: prédio locado

Zona eleitoral: não

Juiz: vago

Nº de servidores: 9

Comarca mais próxima: Iaçu (aprox. 50km)

Acervo em 31.08.2011: 828

Processos distribuídos em 2010: 205

Processos distribuídos até 31.08.2011: 139

Arrecadação em 2010: R$ 51.156,75

DAJs expedidos em 2010: 1449

Arrecadação 2011 (até 31.03): R$ 14.874,70

DAJs expedidos em 2011 (até 31.03): 423

Arrecadação 2006-2011: R$ 244.394,18

DAJs expedidos 2006-2011: 6213

Voto: desativação da comarca e remessa dos processos para a Comarca de Iaçu.

 

Comarca: NILO PEÇANHA

Comarca não instalada: não tem

Extensão territorial: 399 km2

Nº de habitantes: 12530

Fórum: prédio próprio

Zona eleitoral: não

Juiz: vago

Nº de servidores: 11

Comarca mais próxima: Taperoá

Acervo em 31.08.2011: 860

Processos distribuídos em 2010: 173

Processos distribuídos até 31.08.2011: 213

Arrecadação em 2010: R$ 65.085,91

DAJs expedidos em 2010: 1020

Arrecadação 2011 (até 31.03): R$ 18.828,71

DAJs expedidos em 2011 (até 31.03): 272

Arrecadação 2006-2011: R$ 268.545,52

DAJs expedidos 2006-2011: 4355

Voto: desativação da comarca e remessa dos processos para a Comarca de Taperoá.

 

Comarca: RODELAS

Comarca não instalada: não tem

Extensão territorial: 2724 km2

Nº de habitantes: 7779

Fórum: prédio próprio

Zona eleitoral: não

Juiz: vago

Nº de servidores: 5

Comarca mais próxima: Abaré (aprox. 46 km)

Acervo em 31.08.2011: 840

Processos distribuídos em 2010: 177

Processos distribuídos até 31.08.2011: 171

Arrecadação em 2010: R$ 40.180,62

DAJs expedidos em 2010: 687

Arrecadação 2011 (até 31.03): R$ 7.630,60

DAJs expedidos em 2011 (até 31.03): 158

Arrecadação 2006-2011: R$ 234.830,21

DAJs expedidos 2006-2011: 3672

Voto: desativação da comarca e remessa dos processos para a Comarca de Abaré.

 

Comarca: SÁTIRO DIAS

Comarca não instalada: não tem

Extensão territorial: 1010 km2

Nº de habitantes: 18588

Fórum: prédio próprio

Zona eleitoral: não

Juiz: vago

Nº de servidores: 5

Comarca mais próxima: Nova Soure (aprox. 46 km)

Acervo em 31.08.2011: 529

Processos distribuídos em 2010: 266

Processos distribuídos até 31.08.2011: 213

Arrecadação em 2010: R$ 119.288,76

DAJs expedidos em 2010: 2392

Arrecadação 2011 (até 31.03): R$ 30.984,90

DAJs expedidos em 2011 (até 31.03): 846

Arrecadação 2006-2011: R$ 337.589,39

DAJs expedidos 2006-2011: 7959

Voto: desativação da comarca e remessa dos processos para a Comarca de Nova Soure .

 

Comarca: TEODORO SAMPAIO

Comarca não instalada: não tem

Extensão territorial: 232 km2

Nº de habitantes: 7895

Fórum: prédio cedido

Zona eleitoral: não

Juiz: vago

Nº de servidores: 9

Comarca mais próxima: Terra Nova

Acervo em 31.08.2011: 651

Processos distribuídos em 2010: 146

Processos distribuídos até 31.08.2011: 139

Arrecadação em 2010: R$ 37.210,25

DAJs expedidos em 2010: 985

Arrecadação 2011 (até 31.03): R$ 13.071,65

DAJs expedidos em 2011 (até 31.03): 451

Arrecadação 2006-2011: R$ 190.234,17

DAJs expedidos 2006-2011: 7200

Voto: no sentido da desativação da comarca e remessa dos processos para a Comarca de Terra Nova.

 

Comarca: TREMEDAL

Comarca não instalada: não tem

Extensão territorial: 1380 km2

Nº de habitantes: 17032

Fórum: prédio próprio

Zona eleitoral: sim

Juiz: Mario José Batista Neto

Nº de servidores: 5

Comarca mais próxima: Belo Campo

Acervo em 31.08.2011: 805

Processos distribuídos em 2010: 187

Processos distribuídos até 31.08.2011: 235

Arrecadação em 2010: R$ 72.032,20

DAJs expedidos em 2010: 2293

Arrecadação 2011 (até 31.03): R$ 13.176,00

DAJs expedidos em 2011 (até 31.03): 794

Arrecadação 2006-2011: R$ 279.967,73

DAJs expedidos 2006-2011: 9214

Voto: no sentido da desativação da comarca e remessa dos processos para a Comarca de Belo Campo.

COMARCAS COM ACERVO SUPERIOR A 1000 E MENOS DE 250 PROCESSOS ANO:

 

Comarca: BOA VISTA DO TUPIM

Comarca não instalada: não tem

Extensão territorial: 2811 km2

Nº de habitantes: 18000

Fórum: prédio locado

Zona eleitoral: não

Juiz: vago

Nº de servidores: 8

Comarca mais próxima: Itaberaba

Acervo em 31.08.2011: 1860

Processos distribuídos em 2010: 123

Processos distribuídos até 31.08.2011: 186

Arrecadação em 2010: R$ 80.387,25

DAJs expedidos em 2010: 1787

Arrecadação 2011 (até 31.03): R$ 29.309,00

DAJs expedidos em 2011 (até 31.03): 436

Arrecadação 2006-2011: R$ 378.632,04

DAJs expedidos 2006-2011: 10751

Voto: no sentido da desativação da comarca e remessa dos processos para a Comarca de Itaberaba.

 

Comarca: IBITIARA

Comarca não instalada: novo horizonte

Extensão territorial: 2457 km2

Nº de habitantes: 26192

Fórum: prédio próprio

Zona eleitoral: sim

Juiz: vago

Nº de servidores: 13

Comarca mais próxima: Seabra (aprox. 76,7 km)

Acervo em 31.08.2011: 1390

Processos distribuídos em 2010: 217

Processos distribuídos até 31.08.2011: 187

Arrecadação em 2010: R$ 82.851,31

DAJs expedidos em 2010: 2835

Arrecadação 2011 (até 31.03): R$ 19.909,49

DAJs expedidos em 2011 (até 31.03): 723

Arrecadação 2006-2011: R$ 381.259,86

DAJs expedidos 2006-2011: 12194

Voto: no sentido da desativação da comarca e remessa dos processos para a Comarca de Seabra.

 

Comarca: ITAGI

Comarca não instalada: não tem

Extensão territorial: 259 km2

Nº de habitantes: 13053

Fórum: prédio locado

Zona eleitoral: não

Juiz: vago

Nº de servidores: 9

Comarca mais próxima: Itagibá

Acervo em 31.08.2011: 1423

Processos distribuídos em 2010: 128

Processos distribuídos até 31.08.2011: 143

Arrecadação em 2010: R$ 54.686,21

DAJs expedidos em 2010: 2328

Arrecadação 2011 (até 31.03): R$ 21.752,20

DAJs expedidos em 2011 (até 31.03): 611

Arrecadação 2006-2011: R$ 244.101,28

DAJs expedidos 2006-2011: 8073

Voto: no sentido da desativação da comarca e remessa dos processos para a Comarca de Itagibá.

 

Comarca: ITAMARI

Comarca não instalada: não tem

Extensão territorial: 111 km2

Nº de habitantes: 7904

Fórum: prédio cedido

Zona eleitoral: não

Juiz: vago

Nº de servidores: 6

Comarca mais próxima: Gandu (aprox. 29,9 km)

Acervo em 31.08.2011: 1108

Processos distribuídos em 2010: 216

Processos distribuídos até 31.08.2011: 170

Arrecadação em 2010: R$ 25.920,40

DAJs expedidos em 2010: 267

Arrecadação 2011 (até 31.03): R$ 2.745,70

DAJs expedidos em 2011 (até 31.03): 42

Arrecadação 2006-2011: R$ 88.888,55

DAJs expedidos 2006-2011: 1265

Voto: desativação da comarca e remessa dos processos para a Comarca de Gandu.

 

Comarca: LICÍNIO DE ALMEIDA

Comarca não instalada: não tem

Extensão territorial: 843 km2

Nº de habitantes: 12320

Fórum: prédio cedido

Zona eleitoral: não

Juiz: vago

Nº de servidores: 10

Comarca mais próxima: Urandi (aprox. 21 km)

Acervo em 31.08.2011: 1262

Processos distribuídos em 2010: 141

Processos distribuídos até 31.08.2011: 129

Arrecadação em 2010: R$ 107.407,85

DAJs expedidos em 2010: 2256

Arrecadação 2011 (até 31.03): R$ 29.134,80

DAJs expedidos em 2011 (até 31.03): 609

Arrecadação 2006-2011: R$ 399.138,20

DAJs expedidos 2006-2011: 9422

Voto: desativação da comarca e remessa dos processos para a Comarca de Urandi.

 

Comarca: NORDESTINA

Comarca não instalada: não tem

Extensão territorial: 461 km2

Nº de habitantes: 12398

Fórum: prédio cedido

Zona eleitoral: não

Juiz: vago

Nº de servidores: 4

Comarca mais próxima: Cansanção (aprox. 27,7 km)

Acervo em 31.08.2011: 1181

Processos distribuídos em 2010: 226

Processos distribuídos até 31.08.2011: 167

Arrecadação em 2010: R$ 34.358,70

DAJs expedidos em 2010: 826

Arrecadação 2011 (até 31.03): R$ 5.712,00

DAJs expedidos em 2011 (até 31.03): 186

Arrecadação 2006-2011: R$ 140.797,24

DAJs expedidos 2006-2011: 4070

Voto: desativação da comarca e remessa dos processos para a Comarca de Cansanção.

 

Comarca: PALMEIRAS

Comarca não instalada: não tem

Extensão territorial: 658 km2

Nº de habitantes: 8408

Fórum: prédio próprio

Zona eleitoral: sim

Juiz: José Francisco Oliveira de Almeida

Nº de servidores: 11

Comarca mais próxima: Seabra (aprox. 35,7 km)

Acervo em 31.08.2011: 1293

Processos distribuídos em 2010: 166

Processos distribuídos até 31.08.2011: 205

Arrecadação em 2010: R$ 63.036,55

DAJs expedidos em 2010: 1522

Arrecadação 2011 (até 31.03): R$ 24.481,32

DAJs expedidos em 2011 (até 31.03): 356

Arrecadação 2006-2011: R$ 298.624,32

DAJs expedidos 2006-2011: 7491

Voto: desativação da comarca e remessa dos processos para a Comarca de Seabra.

 

Comarca: PÉ DE SERRA

Comarca não instalada: não tem

Extensão territorial: 616 km2

Nº de habitantes: 13752

Fórum: prédio cedido

Zona eleitoral: não

Juiz: vago

Nº de servidores: 9

Comarca mais próxima: Riachão do Jacuípe (aprox. 27,7 km)

Acervo em 31.08.2011: 1031

Processos distribuídos em 2010: 230

Processos distribuídos até 31.08.2011: 123

Arrecadação em 2010: R$ 125.287,45

DAJs expedidos em 2010: 1950

Arrecadação 2011 (até 31.03): R$ 34.647,10

DAJs expedidos em 2011 (até 31.03): 442

Arrecadação 2006-2011: R$ 469.356,82

DAJs expedidos 2006-2011: 8119

Voto: desativação da comarca e remessa dos processos para a Comarca de Riachão do Jacuípe.

 

Comarca: PLANALTO

Comarca não instalada: não tem

Extensão territorial: 962 km2

Nº de habitantes: 24497

Fórum: prédio locado

Zona eleitoral: sim

Juiz: Daniella Oliveira Khouri

Nº de servidores: 15

Comarca mais próxima: Poções (aprox. 19,8 km)

Acervo em 31.08.2011: 1580

Processos distribuídos em 2010: 211

Processos distribuídos até 31.08.2011: 250

Arrecadação em 2010: R$ 171.596,40

DAJs expedidos em 2010: 3310

Arrecadação 2011 (até 31.03): R$ 47.554,70

DAJs expedidos em 2011 (até 31.03): 970

Arrecadação 2006-2011: R$ 705.889,04

DAJs expedidos 2006-2011: 16390

Voto: desativação da comarca e remessa dos processos para a Comarca de Poções.

Comarca: POTIRAGUÁ

Comarca não instalada: não tem

Extensão territorial: 985 km2

Nº de habitantes: 9829

Fórum: prédio cedido

Zona eleitoral: não

Juiz: vago

Nº de servidores: 5

Comarca mais próxima: Itororó

Acervo em 31.08.2011: 1563

Processos distribuídos em 2010: 170

Processos distribuídos até 31.08.2011: 145

Arrecadação em 2010: R$ 58.521,00

DAJs expedidos em 2010: 1705

Arrecadação 2011 (até 31.03): R$ 25.500,00

DAJs expedidos em 2011 (até 31.03): 396

Arrecadação 2006-2011: R$ 279.147,03

DAJs expedidos 2006-2011: 6730

Voto: desativação da comarca e remessa dos processos para a Comarca de Itororó.

Texto e pesquisa de Valdemí de Assis

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