O desembargador Luiz Fernando Lima, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), responsável por conceder prisão domiciliar a um homem apontado como chefe de uma organização criminosa na Bahia, foi afastado cautelarmente do cargo. A informação foi divulgada nesta terça-feira (17), durante a 15ª Sessão ordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Luiz Fernando Lima concedeu a prisão domiciliar a Ednaldo Freire Ferreira, conhecido como Dadá. Ele foi liberado durante o plantão judiciário do dia 1º de outubro, um domingo. A justificativa seria que Dadá tinha um filho com autismo, que era dependente da figura paterna.
Após a concessão da prisão domiciliar, Dadá fugiu. O g1 tentou contato com o desembargador responsável pela decisão, mas não conseguiu.
A solicitação de afastamento desta terça foi apresentada pelo Ministro Corregedor Luis Felipe Salomão e seguida com unanimidade pelos outros membros do CNJ. Segundo o corregedor, o desembargador do TJ-BA havia pego um caso semelhante no mês de setembro e decidido pela não concessão da prisão domiciliar.
“Na ocasião ele decidiu que não era um caso para ser apreciado em plantão judicial”, afirmou o corregedor durante a sessão do CNJ.
O homem conhecido como Dadá estava preso em um presídio de segurança máxima em Pernambuco. Ainda conforme o corregedor, o suspeito reponde por tráfico de entorpecentes e também por distribuir facas no ambiente da prisão.
Além disso, não havia nenhum indício de que o suposto filho de Dadá dependia da presença paterna para sobreviver. Por esses motivos, os votos foram a favor do afastamento cautelar do desembargador responsável por conceder a prisão domiciliar.
O pedido de prisão domiciliar
No processo de habeas corpus, foi abordado que o suspeito tinha um filho com autismo severo, que é completamente dependente da figura paterna. A defesa acrescentou ainda que a criança não se alimentava e apresentava dificuldade para dormir, já que só dormia com o pai.
A análise do pedido foi solicitada com urgência, com a justificativa de que naquele mesmo dia o menino teve uma nova crise de convulsão por causa do estado emocional vinculado à ausência de Ednaldo Freire Ferreira.
Dentre os motivos para conceder o benefício, a decisão apresenta o artigo 318 do Código de Processo Penal, que prevê que o juiz pode substituir a prisão preventiva pela domiciliar quando o suspeito for imprescindível aos cuidados especiais de pessoa menor de seis anos de idade ou com deficiência.
MP-BA contesta e decisão é revogada
A decisão de permitir a reclusão domiciliar de Ednaldo Freire Ferreira foi questionada pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA), que pediu a revogação do habeas corpus. No documento, o órgão estadual questionou a decisão ter sido tomada no plantão judiciário, “haja vista que não se verifica a crucial urgência da medida pleiteada, a merecer atendimento imediato e extraordinário”.
O MP-BA ressaltou que o preso não é o único responsável pelos cuidados especiais do filho, e que não há comprovação de que ele seja fundamental para o desenvolvimento do menor.
A Justiça baiana acolheu os argumentos do Ministério Público e determinou a expedição de um novo mandado de prisão. Isso aconteceu no dia 3 de outubro, mas Ednaldo Freire Ferreira não foi mais localizado.
