A Justiça Eleitoral acatou a Ação de Investigação Judicial Eleitoral movida pela coligação “Pra Cuidar da Nossa Gente” contra a prefeita de Araci, Maria Betivânia Lima da Silva, conhecida como Keinha (PDT), e sua vice-prefeita, Gilmara Góes Magalhães da Costa. A denúncia aponta que a prefeita tem utilizado seu cargo para perseguir e intimidar servidores públicos que não apoiam sua reeleição.
A ação se deu após a prefeita ameaçar funcionários públicos durante comício, além de exonerar e transferir aqueles que se recusaram a seguir suas diretrizes políticas. Esses atos foram considerados abuso de poder, uma clara tentativa de coagir servidores em benefício de sua campanha eleitoral. A Justiça Eleitoral não deixou esses atos impunes e, com base no artigo 22, inciso I, alínea “b” da Lei Complementar 64/90, concedeu uma liminar proibindo a prefeita de continuar com essas práticas.
Na decisão, o juiz eleitoral advertiu a prefeita e sua vice para que não realizem demissões, exonerações ou contratações fora das hipóteses previstas na lei. Além disso, a liminar impede qualquer tipo de ameaça ou represália aos servidores públicos que não apoiam sua candidatura. A decisão visa coibir imediatamente a manipulação da administração pública com fins eleitorais.
A punição imposta pelo juiz eleitoral é severa: caso as representadas insistam em atos de perseguição, como os descritos no processo, será aplicada uma multa diária de R$ 50.000,00. A Justiça ainda ressaltou que essas ações poderão gerar desdobramentos criminais, caso as irregularidades persistam.
A decisão judicial foi uma vitória importante para a coligação “Pra Cuidar da Nossa Gente” e para os servidores públicos, que vinham denunciando o clima de medo e insegurança dentro do funcionalismo municipal. As ameaças e retaliações políticas, conforme a ação movida pela coligação, têm causado um impacto negativo no ambiente de trabalho e nos serviços prestados à população.
Servidores afetados pela perseguição política relataram exaustão emocional e temem perder seus cargos por não seguirem o apoio exigido pela prefeita. A liminar representa um freio nessas práticas abusivas, garantindo que o processo eleitoral se desenvolva de forma justa e democrática.
O processo segue em tramitação e a prefeita Keinha está agora sob a vigilância da Justiça, com a possibilidade de responder criminalmente por eventuais novas práticas ilegais.
veja a decisão na íntegra – liminar concedida
