Fica instituído, no calendário oficial de eventos da Bahia, o Dia Estadual da Consciência sobre a Síndrome de Down, a ser celebrado, anualmente, em 21 de março. Esta lei, de número 14.772/2024, promulgada pela Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), em 4 de setembro do ano passado, advém de projeto de lei de autoria da deputada Fabíola Mansur (PSB). A partir dela, cabe ao Poder Executivo, através dos órgãos diretamente vinculados às ações ligadas à proteção e defesa dos direitos humanos e da saúde, realizar, na data destacada, seminários e debates para orientar, qualificar e fomentar a conscientização sobre a condição genética.
Citando os ensinamentos do renomado médico Drauzio Varela, a parlamentar explicou, ao dar entrada no projeto, que as pessoas com a síndrome de Down “apresentam características como olhos oblíquos, rosto arredondado, mãos menores e comprometimento intelectual”. Acrescentou, ainda, que, “por dependerem de maiores e melhores políticas públicas para salvaguarda da saúde, elas merecem a fixação de um dia no calendário, garantindo uma maior visibilidade para a questão”.
A parlamentar, que é médica oftalmologista, considerou também que as informações sobre o diagnóstico precoce, bem como as melhores condições de tratamento, são relevantes para proporcionar uma melhor qualidade de vida para essas pessoas. Na proposição, ela frisou também que tais informações “podem nortear a atuação dos pais, mães e responsáveis, assegurando o pleno desenvolvimento dessas pessoas”.
Fabíola Mansur alertou para a necessidade de que “bebês e crianças com a síndrome sejam acompanhados, desde cedo, através de exames diversos para diagnosticar anormalidades cardiovasculares, gastrointestinais, endócrinas, auditivas e visuais”. No texto original do Projeto de Lei 24.495/2022, a socialista destacou que o próprio Ministério da Saúde elaborou uma cartilha completa de orientação para cuidados com a saúde da pessoa com síndrome de Down, de acordo com a fase da vida.
“Em âmbito federal, já foi publicada a Lei nº 14.306, de 3 de março de 2022, que instituiu o Dia Nacional da Síndrome de Down. No escopo de visibilizar, com maior robustez, as pessoas com síndrome de Down, necessário se faz que o Estado da Bahia também garanta a proteção por meio desta legislação, que envolve o direito à saúde, valor supremo, vez que é corolário do direito à vida”, justificou Fabíola Mansur.
Fonte: Ascom Alba
