Nesta segunda-feira (10), o Conselho Regional de Enfermagem da Bahia (Coren-BA) ingressou com uma Ação Civil Pública contra o Estado da Bahia, com pedido de tutela de urgência, para assegurar o cumprimento do piso salarial dos profissionais de enfermagem no processo seletivo da Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (SESAB).
O motivo da ação é a discrepância entre a remuneração prevista no Edital nº 001/2025 e o piso salarial estabelecido pela Lei Federal nº 14.434/2022. Segundo a legislação vigente, o valor mínimo para técnicos de enfermagem com jornada de 30 horas semanais deve ser de R$2.267,04. No entanto, o edital estabelece remuneração bruta mensal, em vencimento base no valor de R$1.143,57, mais gratificação de incentivo ao desempenho no valor de R$783,78, totalizando o valor mensal de R$1.927,35, o que representa uma afronta aos direitos da categoria.
“A Enfermagem é essencial para a saúde pública e merece ser valorizada. O descumprimento do piso salarial representa um desrespeito à nossa categoria e compromete a qualidade da assistência prestada à população. O Coren-BA não medirá esforços para garantir que a lei seja cumprida e que os profissionais recebam o que lhes é devido”, comentou o presidente do Coren-BA, Davi Apóstolo.
