A crescente dívida previdenciária dos municípios com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tem se tornado um dos principais desafios para as administrações municipais no Brasil. Prefeitos de diversas regiões enfrentam dificuldades para manter serviços essenciais devido ao comprometimento de receitas com o pagamento de débitos previdenciários, muitas vezes herdados de gestões anteriores.
Dados da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) apontam que milhares de prefeituras estão inscritas na dívida ativa da União devido a pendências com o INSS, o que as impede de receber repasses federais e firmar convênios essenciais para investimentos em infraestrutura, saúde e educação.
O advogado especialista em Direito Municipal, Jaime Cruz, aponta que o crescente endividamento previdenciário das prefeituras tem comprometido a governabilidade dos municípios, bloqueando recursos e dificultando a prestação de serviços essenciais à população. “Os municípios são os entes mais fragilizados da federação e, ao mesmo tempo, os que mais prestam serviços diretamente à população. Quando um prefeito assume a gestão com uma dívida milionária junto ao INSS, ele já começa seu mandato com as mãos atadas. A inadimplência impede a obtenção de novos recursos e compromete seriamente a prestação de serviços básicos”, afirma.
Muitos prefeitos recorrem ao parcelamento da dívida, mas as condições nem sempre são favoráveis. “Os programas de renegociação existentes não resolvem o problema estrutural. Muitas prefeituras simplesmente não têm fluxo de caixa suficiente para pagar as parcelas sem comprometer outras áreas essenciais”, explica Jaime Cruz.
Além disso, a retenção do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) pelo governo federal, em razão dos débitos previdenciários, tem sido motivo de preocupação. Em cidades menores, onde o FPM representa a maior fonte de receita, o bloqueio desses recursos pode resultar no atraso do pagamento de servidores, suspensão de serviços públicos e até na falência administrativa.
A solução para essa crise passa por uma revisão do modelo de financiamento da previdência nos municípios e a criação de programas de regularização mais viáveis. “Precisamos de uma reforma que leve em conta a realidade financeira dos municípios, permitindo parcelamentos mais acessíveis e buscando alternativas para aliviar esse peso sobre os gestores”, defende Cruz.
Acrescentou ainda que “no patamar que a dívida está hoje, muitos prefeitos terão suas contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas em razão do alto endividamento. Situação nem sempre criada pelo Gestor que está na cadeira, mas que será, da mesma forma, responsabilizado”.
Enquanto isso, prefeitos seguem buscando alternativas para manter as contas equilibradas e garantir a continuidade dos serviços à população. Mas, sem uma solução estrutural, a dívida previdenciária continuará sendo um obstáculo para o desenvolvimento dos municípios brasileiros.
Por: Clara Solla
