Os auditores do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia começaram na segunda-feira (02) a visitar escolas que foram selecionadas para o exame das condições da infraestrutura, especialmente o fornecimento de água potável para o consumo dos estudantes. A fiscalização faz parte do projeto “Sede de Aprender”, que é coordenado pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), pelo Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL), pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e pelo Instituto Rui Barbosa (IRB) e envolve auditores de tribunais de contas e promotores de justiça de diversos estados brasileiros.
Os auditores do TCM iniciaram os trabalhos em escolas situadas em Vitória da Conquista, na região Sudoeste do estado, em Feira de Santana, no Sertão baiano, e em Ituberá, município situado na região do Baixo Sul. Ao todo, até a próxima sexta-feira, os técnicos vão visitar um total de 20 escolas, examinando as condições de infraestrutura para posteriormente sugerir medidas corretivas para as deficiências, especialmente quanto ao fornecimento de água para consumo dos alunos.
O projeto “Sede de Aprender” visa fiscalizar as condições de abastecimento de água e saneamento nas unidades escolares. O projeto também busca contribuir para o cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (Agenda 2030); incentivar a replicação de boas práticas em residências, a partir do exemplo escolar; fortalecer os sistemas de saneamento; melhorar os locais de destinação de resíduos; e promover a capacitação por meio de projetos nas escolas.
Dados do Censo Escolar 2024 revelam que no Brasil pelo menos 647 mil alunos estão matriculados em escolas em que não há fornecimento de água potável. Destes, 179 mil convivem com a ausência total de abastecimento de água; 357 mil sofrem com a falta de esgotamento sanitário; e 347 mil estudam em unidades sem banheiros.
Durante a ação, os auditores vão aplicar um questionário padronizado, com 41 perguntas, que aborda aspectos da infraestrutura das unidades de ensino. O objetivo é garantir uniformidade na coleta de informações e qualificar a atuação fiscalizatória dos órgãos, além de produzir dados estatísticos para futuras ações.
Fonte: TCM
