O Ministério Público da Bahia apresentou, em reunião na última quinta-feira, dia 7, com as secretarias de Justiça e Direitos Humanos (SJDH) e de Segurança Pública (SSP) e o comando-geral da Polícia Militar, conjunto de propostas para aperfeiçoar a política de utilização de câmeras corporais pelas forças de segurança do estado.
O encontro contou com a participação do procurador-geral de Justiça do MPBA, Pedro Maia, dos secretários Marcelo Werner (SSP) e Felipe Freitas (SJDH) e do comandante-geral da Polícia Militar, coronel Antônio Magalhães.
Na ocasião, a equipe técnica da SSP apresentou informações sobre o processo de implantação e monitoramento do uso das câmeras corporais. Destacou-se o expressivo aumento na geração de vídeos intencionais e a redução das mortes violentas intencionais nas áreas atendidas por unidades da Polícia Militar que já utilizam o equipamento. Foram apontados, ainda, como desafios a ampliação do monitoramento do uso dos dispositivos, o início da auditoria dos registros audiovisuais e o fortalecimento da capacitação dos policiais envolvidos.
Entre as proposições apresentadas pelo MPBA, destacam-se a otimização do uso dos equipamentos já disponíveis, com priorização das unidades tático-operacionais e de maior letalidade; a revisão dos critérios de distribuição, com foco na accountability institucional; a ampliação da cobertura, incluindo unidades do interior; a automatização do compartilhamento de imagens vinculadas a ocorrências policiais para reduzir atrasos no acesso e viabilizar o seu emprego desde o início da investigação criminal; e a viabilização do download das gravações com trilhas de auditoria e mecanismos de integridade.
O MPBA também defendeu a implementação de treinamentos contínuos para os policiais, a criação de uma unidade de compliance com participação de atores externos, a agilização do cadastramento de policiais nas unidades e o desenvolvimento de solução tecnológica que permita a correta vinculação de agentes empregados temporariamente em outras unidades.
Segundo o PGJ Pedro Maia, o emprego das câmeras corporais confere maior transparência, responsabilização e confiança pública nas forças policiais e aperfeiçoa a coleta de provas e processos judiciais. Também presente na reunião, coordenador do Centro de Apoio Operacional de Segurança Pública e Defesa Social (Ceosp/MPBA), promotor de Justiça Hugo Casciano, ressaltou a necessidade de priorizar o emprego das câmeras corporais em áreas e funções de maior risco, com destaque para o policiamento ostensivo, unidades de resposta rápida como as Rondesps e Petos e regiões com histórico de maior incidência de mortes decorrentes de intervenção policial.
“Nas avaliações que fizemos pelo Programa Bahia pela Paz, verificamos que desde a adoção das câmeras corporais, há uma queda do número de mortes decorrentes de intervenção policial com manutenção de índices de produtividade do trabalho dos policiais nas unidades em que o equipamento vem sendo utilizado. Ou seja, como comprovam todos os estudos nacionais sobre o tema, as câmeras corporais são eficazes no trabalho policial e a sua adoção pelo estado da Bahia foi uma decisão acertada do governador Jerônimo Rodrigues.”, destacou o secretário Felipe Freitas.
Também estiveram presentes o subsecretário da SSP, Marcel de Oliveira; a coordenadora do Núcleo do Júri do MPBA, promotora de Justiça Mirella Brito; e a promotora de Justiça Carolina Hora, titular da Promotoria de Justiça de Controle Externo da Atividade Policial da capital.
Fonte: MP | Fotos MP-BA e PM-BA
