O deputado Hilton Coelho (Psol) apresentou, na Assembleia Legislativa, uma indicação solicitando o encaminhamento de apelo ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, para que seja dada prioridade na tramitação do Projeto de Lei nº 4.687/2025, de autoria da deputada federal Professora Luciene Cavalcante (Psol-SP).
O referido projeto propõe a isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para professoras, professores e demais profissionais da educação básica e superior em todo o território nacional.
“A educação é um dos pilares centrais para o desenvolvimento de uma sociedade mais justa e igualitária. No entanto, os profissionais da educação enfrentam um cenário de desvalorização, baixos salários e condições precárias de trabalho. Essa proposta representa um gesto concreto de reconhecimento e justiça com quem dedica a vida à formação das futuras gerações”, destaca Hilton Coelho.
A medida tem como objetivo aliviar a carga tributária desses profissionais, contribuindo para a melhoria de sua qualidade de vida e incentivando o investimento em sua formação continuada. Além disso, ao ampliar o poder de compra desse grupo expressivo da população, o projeto pode ter impacto positivo no desenvolvimento econômico do país.
O PL 4.687/2025 já conta com amplo apoio popular: até o momento, mais de 590 mil assinaturas foram coletadas em um abaixo-assinado nacional, iniciativa da deputada Luciene Cavalcante, sinalizando o respaldo da sociedade à proposta.
Hilton Coelho ressalta ainda que a priorização da matéria é um passo necessário para que o Congresso Nacional responda à demanda urgente de valorização dos profissionais da educação. “Não se pode falar em transformação social sem investimento em quem ensina. A isenção do imposto de renda é uma medida de justiça fiscal e de reconhecimento social”, finaliza.
