Mesmo durante o recesso judiciário de final e início de ano, a Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE/BA) seguirá atuando para garantir a defesa dos direitos fundamentais da população. Entre os dias 20 de dezembro de 2025 e 6 de janeiro de 2026, a instituição funcionará em regime de plantão para casos que demandem medidas judiciais urgentes.
No interior da Bahia, as sedes das Regionais da Defensoria Pública, além de oito unidades descentralizadas, permanecerão abertas nos dias úteis do recesso – 22, 23 e 26 de dezembro; 29 e 30 de dezembro; 2, 5 e 6 de janeiro – garantindo orientação jurídica e o encaminhamento adequado das demandas urgentes da população.
A medida reforça o compromisso da Defensoria Pública com o acesso à justiça e com a proteção de direitos essenciais, especialmente em situações que não podem aguardar o retorno do funcionamento regular do Judiciário.
Atendimentos durante o plantão no interior
Durante o período de recesso, as unidades regionais atenderão casos urgentes nas áreas não penal e penal, além de demandas relacionadas ao enfrentamento à violência doméstica contra a mulher.
Demandas não penais atendidas
● Autorizações judiciais para interrupção de gravidez nos casos previstos em lei;
● Ações para prestação adequada ou restabelecimento de serviços públicos essenciais, como água e energia (nos dias úteis);
● Desbloqueio de contas bancárias (nos dias úteis);
● Alvarás para liberação ou cremação de corpo;
● Alvarás para transplante de órgãos;
● Alvarás para autorização de viagem internacional;
● Atos infracionais;
● Busca e apreensão de crianças e adolescentes;
● Habeas corpus em casos de prisão civil;
● Medidas protetivas de urgência em situações de violência doméstica;
● Obrigações de fazer relacionadas à saúde pública, ao Planserv e a operadoras de planos de saúde.
Demandas penais
● Habeas corpus;
● Medidas liberatórias.
Atendimento em finais de semana e feriados;
Nos finais de semana, feriados e pontos facultativos durante o recesso, as demandas urgentes do interior devem ser encaminhadas para o e-mail: [email protected];
Serviço essencial
A Defensoria Pública da Bahia atua como instituição essencial à função jurisdicional do Estado, assegurando que nenhuma pessoa fique desassistida em situações de urgência, mesmo durante o recesso forense.
CN | Fonte: Assessoria de Comunicação
