Na manhã da última segunda-feira (9), momentos antes da agenda oficial da Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) em Conceição do Coité, o desembargador Salomão Resedá utilizou a tribuna da Câmara Municipal para fazer um diagnóstico contundente da situação do Judiciário na comarca, de modo especial a Vara Cível. As demais varas, Juizados Especiais e Crime estão todas com os processos sanados.
Filho da terra, o magistrado afirmou que Coité é atualmente a comarca baiana com maior número de processos enquadrados na chamada Meta 2 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que reúne ações ajuizadas até 2011 e que ainda aguardam julgamento.
“Coité, e eu digo isso lamentavelmente, é a única comarca na Bahia que possui o maior número de processos de Meta 2 do Conselho Nacional de Justiça”, declarou. Citando Rui Barbosa, reforçou: “Justiça morosa não é justiça”.
Força-tarefa e juiz designado
Resedá informou que, na sexta-feira anterior, foi constituída uma força-tarefa formada por 12 juízes para atuar temporariamente na comarca, com o objetivo de reduzir o acúmulo de processos da Vara Cível. Também anunciou a chegada do juiz Thiago de Mattos Matos, vindo do Rio Grande do Norte por meio de permuta, designado especificamente diante da situação considerada crítica.
Segundo ele, apenas na Vara Cível existem hoje cerca de 16 mil processos em tramitação — número que já teria chegado próximo de 20 mil — além de aproximadamente 6 mil processos pendentes de impulso e mais de 3 mil aguardando movimentação em cartório.
O desembargador explicou que o problema se agravou após a divisão da antiga jurisdição plena — quando um único magistrado respondia por matérias cíveis e criminais — e a Vara Cível passou a funcionar sem juiz titular fixo, sendo ocupada apenas por substitutos ao longo dos anos.
Segundo o Calila Notícias apurou, em 2021 foram oficialmente instaladas duas varas na comarca — uma cível e outra criminal. O juiz Gerivaldo Neiva, que atuava desde 1997 em regime de jurisdição plena, ficou responsável pela Vara Criminal após a divisão. Desde então, a Vara Cível permaneceu sem titular efetivo. O motivo nunca foi escondido por magistrados convidados: o elevado acúmulo de processos.
Agora, caberá ao juiz Thiago de Mattos Matos — assim como o próprio sobrenome sugere — “duplicar” o trabalho para tentar retirar Coité dessa incômoda posição no cenário jurídico estadual.
Impactos diretos na população
Durante o discurso, Resedá citou exemplos práticos dos prejuízos causados pela morosidade judicial, como ações de alimentos, demandas de saúde e processos que dependem de decisões urgentes.
“Imaginem uma criança que tem um pai que não paga alimentos e não tem juiz na comarca para despachar. Como fica a situação dessa criança?”, questionou.
Ele também destacou que muitas decisões deixam de ser tomadas por ausência de magistrado, inclusive despachos simples de encaminhamento ao Tribunal de Justiça.
Cobrança por cidadania ativa
Em tom firme, o desembargador cobrou maior mobilização da sociedade e dos representantes políticos locais.
“Alguém aqui já levantou a voz para reclamar junto ao Tribunal de Justiça da Bahia, pedindo um juiz para Coité? Não precisa responder. Façam um exame de consciência”, provocou.
Ele classificou como “covardia cidadã” o receio da população em questionar a demora judicial. “Nós, juízes, somos remunerados pelos impostos que os senhores pagam. Por via de consequência, os empregadores de nós, magistrados, são os senhores”, afirmou. “O patrão deve cobrar do empregado.”
Tristeza como filho da terra
Apesar de elogiar avanços do município em outras áreas, como eventos culturais e reconhecimento administrativo, Resedá demonstrou incômodo com a posição negativa na Vara Cível da comarca no cenário estadual.
O desembargador ressaltou o carinho que tem por sua terra natal e afirmou que costuma dizer, por onde passa, que “Coité é um pedaço do céu caído na terra”. No entanto, revelou que colegas da magistratura têm feito comentários irônicos diante da situação da Justiça local.
“Eu costumo dizer que Coité é um pedaço do céu caído na terra. E aí meus colegas dizem que virou outra coisa, não um pedaço do céu, mas um pedaço de outro lugar que caiu na terra, porque tem o maior número de processos de Meta 2 do CNJ”, relatou.
Visivelmente incomodado, completou: “Quando eu vejo a pecha de Coité ser a comarca que tem o maior número de Meta 2 do CNJ, isso me entristece”.
Ao final, agradeceu o espaço concedido pela Câmara e reforçou que a presença da Corregedoria e a força-tarefa representam uma tentativa concreta de mudar a realidade do Judiciário local.
Ato da Corregedoria no Fórum Durval da Silva Pinto
Com 29 anos como luiz titular de Coité conforme já citado, Gerivaldo Neiva disse ao Calila Notícias que durante a reunião de abertura dos trabalhos promovida pela Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça da Bahia, ele disse que a Vara Cível sempre teve servidores, mas não podia fazer nada por volta de juíz. “A Vara Civel tem os marinheiros, mas não tem o timoneiro”, afirmou o magistrado que atua na Vara Crime, mas que desde que chegou precisou também abraçar as causas civeis até 2021.
Dr Gerivaldo deixou claro também que Coité hoje conta com quatro Varas; duas de Juizados, um Crime e agora Vara Cível. “As varas dos juizados e vara crime estão saneadas, ou seja, todas com os processos em dia, mas a cível por falta de juíz tem esse acúmulo represado”, explicou o magistrado.
Na foto abaixo parte dos magistrados que atuou na Força Tarefa no início da semana em Coité.
A esperança agora da população coiteense é que, após a elevação da Comarca de Coité da entrância Intermediária para Especial aprovada em outubro do ano passado na ALBA e agora com a chegada de um juiz titular para Vara Civel, os processos possam avançar.
