O deputado Felipe Duarte (PP) apresentou projeto de lei na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) que autoriza o sepultamento de cães e gatos em túmulos, sepulcros, mausoléus ou campas cujas concessões pertençam às famílias de seus tutores. Segundo a proposição, as regras para o sepultamento deverão ser regulamentadas pelo serviço funerário de cada município, conforme a legislação vigente. As despesas serão de responsabilidade da família ou do concessionário da campa ou jazigo.
O Artigo 3º do projeto estabelece ainda que cemitérios pertencentes a entidades privadas poderão, respeitadas as normas legais, instituir regramento próprio para o sepultamento de cães e gatos em sepulturas, túmulos, sepulcros, mausoléus ou campas.
“O enterro de animais de estimação em jazigos familiares é uma prática que reconhece o vínculo afetivo entre tutores e seus animais. Essa iniciativa não apenas honra a memória do animal, como também proporciona uma forma de luto digna e respeitosa”, argumentou o parlamentar na justificativa da matéria.
Segundo Felipe Duarte, a proposta não trata de organização administrativa, pois não altera a estrutura da administração estadual, mas apenas autoriza uma alternativa mais acessível e respeitosa para as famílias que desejam sepultar seus animais de estimação.
“A proposta é oportuna, pois busca reduzir os custos com o sepultamento dos animais e também contribuir para a proteção ambiental, já que os cemitérios existentes dispõem de medidas mitigadoras, como prevenção da contaminação do solo e da água, planejamento e engenharia ambiental, gestão de resíduos e alternativas ecológicas”, concluiu.
CN | Reportagem: Luciano Aguiar
