Os municípios de Capela do Alto Alegre e Capim Grosso, localizados no Território da Bacia do Jacuípe, Monte Santo, Cansanção, Queimadas, Candeal, Biritinga e Barrocas, no Território do Sisal, estão incluídos na relação das contas rejeitas divulgada pelo Tribunal de Contas dos Municípios. Das 417 prefeituras da Bahia, 120 tiveram as contas rejeitas em 2010 e nenhuma teve as contas plenamente aprovadas pelo TCM, até o momento, pois faltam examinar as de onze municípios, que ficaram para próximo ano, após o recesso. Estes municípios, os seus respectivos gestores poderão recorrer das multas e dos erros.
Número exagerado de funcionários concursados, redução de repasse de verba pelo Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e aumento nos salários de funcionários são um dos principais fatores para tantas contas rejeitadas pelo TCM. Segundo informações a maioria absoluta dos municípios baianos tiveram problemas com suas contas, ou foram rejeitadas ou aprovadas com ressalvas.
O munícipio de Biritinga teve suas contas rejeitas nos três últimos anos, ou seja, 2008, quando o prefeito era Joaquim Carneiro Lobo e nos dois anos da gestão de Gilmário Souza de Oliveira, “Gil de Gode” (foto). O munícipio de Queimadas tem o maior histórico de contas rejeitas, desde 1999, com exceção de 2001, quando foi aprovada com ressalva.
Entre as 12 maiores prefeituras do Estado, sete tiveram as contas rejeitadas (Salvador, Vitória da Conquista, Itabuna, Jequié, Juazeiro, Candeias e Ilhéus), enquanto cinco outras foram aprovadas com ressalvas (Feira de Santana, Camaçari, São Francisco do Conde, Lauro de Freitas e Simões Filho).
Houve casos, como nas Prefeituras de Capim Grosso, Itamaraju, Queimadas e Ourolândia, que foram julgadas as contas de dois gestores em 2010, sendo uma aprovada com ressalva e outra reprovada, mas o TCM considera que as contas desses municípios foram rejeitadas, diante das irregularidades de uma das gestões.
As contas rejeitadas da Prefeitura de Cansanção foi da gestão de Jarbas Pereira Andrade, Junior Cesar Amando Silva e Rivaldo de Souza Pereira e assumiram o mandato no enquanto definia a data e a realização de uma nova eleição. A eleição aconteceu no final de 2010.
O número de munícipios que tiveram as contas rejeitas aumentou em relação a 2009, quando dos 417 municípios baianos, 318 tiveram as contas aprovadas com ressalvas e 99 foram reprovadas.
Com referencia às Câmaras, 14 que obtiveram quitação plena representam 3,41%, as 307 aprovadas com ressalvas, 74,70% e as 90 rejeitadas, 21,90%. Foram rejeitas as contas das Câmaras de Barrocas, Conceição do Coité, Itiúba, Queimadas e São Domingos, no Território do Sisal e Pé de Serra e Ipirá, no Território do Jacuípe.
A Câmara de Barrocas teve suas contas rejeitas pelo segundo ano consecutivo na gestão do vereador Gilberto de Queiroz Brito. Barrocas, juntamente com Queimadas, tiveram as contas da Câmara e da Prefeitura rejeitadas no exercício de 2010.
Câmara de Coité teve contas rejeitas pela primeira vez – Com base no site do TCM, que inicia em 1990 os dados informativos, a primeira rejeição de contas aconteceu em 2010 na gestão do vereador Edevaldo Santiago Ramos, que ficou oito anos a frente do legislativo e no período foi penalizado a pagar uma multa no valor de R$ 2.000, em razão das irregularidades consignadas nos relatórios da 9ª Inspetoria Regional e no pronunciamento técnico e não sanadas, sobretudo as relacionadas à extrapolação do limite da despesa do Poder Legislativo, reincidência quanto aos gastos irrazoáveis com diárias, apresentação de relatório do Controle Interno deficiente, a ser recolhida aos cofres públicos municipais, com recursos próprios, na forma e prazo estabelecido pelo TCM.
As câmaras das principais cidades do estado, três foram rejeitadas, ou seja, Itabuna, Juazeiro e Ilhéus, nove, Salvador, Camaçari, Feira de Santana, São Francisco do Conde, Vitória da Conquista, Lauro de Freitas, Jequié, Simões Filho e Candeias foram aprovadas com ressalvas.
As 14 câmaras que obtiveram aprovação plena em suas contas foram as de Amargosa, Barro Alto, Cachoeira, Central, Érico Cardoso, Ibititá, Ibotirama, Mulungu do Morro, Piatã, Senhor do Bonfim, Sítio do Mato, Tanque Novo, Terra Nova e Xique-Xique.
Com objetivo de mudar este quadro, a União dos Municípios da Bahia (UPB) e o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA) promoveu 12 encontros regionais pela Bahia para capacitar os gestores municipais quando a prestação de contas.
Entre as principais causas de rejeição de contas encontra-se, com alto índice de incidência, a não observância aos percentuais e limites para despesas com saúde e educação estabelecidos pela Constituição Federal, descumprimento da legislação que disciplina os gastos totais com o Poder Legislativo, além da desobediência à Lei de Responsabilidade Fiscal e as exigência de Restos a Pagar no último ano de mandato.
Por: Valdemí de Assis * fonte pesquisa na TCM
