Com o objetivo de discutir medidas emergenciais para ajudar os municípios atingidos pela seca, foi realizada na tarde de terça-feira (20), na sede da União dos Municípios da Bahia (UPB), uma reunião onde estiveram presentes mais de cem prefeitos, e as queixas foram unânimes, ou seja, faltam recursos para enfrentar a estiagem, principalmente para o abastecimento d’água. Até o momento 84 municípios já decretaram situação de emergência e aproximadamente 276 municípios,que corresponde a 47% da população baiana vive na região mais atingida pela seca.
Segundo o prefeito de Camaçari e presidente da UPB, Luiz Caetano, o governo federal já anunciou a liberação de R$ 10 milhões em recursos. Só que este valor é para contemplar apenas os 75 municípios que tinham decretado estado de emergência até a semana passada e este número aumenta a cada dia. “É preciso buscarmos mais recursos e a celeridade na liberação dos mesmos, pois ficamos sabendo que já chegam a 104 que decretaram estado de emergência”, afirmou Luiz Caetano.
A situação é a mesma em todos estes municípios. A estiagem comprometeu a lavoura, o rebanho, a distribuição de água tanto para o consumo humano, quanto animal. Os representantes municipais ao seu modo relatam as dificuldades que seu município enfrenta durante a reunião que durou três horas.
“É preciso enfrentar essa questão da seca com vontade. Não adianta o Estado reconhecer a emergência, mandar para o governo federal e passar mais quatro anos para resolver o problema. Não é para amenizar, tem que ser resolvido imediatamente. A população da Bahia não pode continuar neste sofrimento”, disse Caetano.
O prefeito de Santaluz, Joselito Carneiro de Araújo Júnior (PSD), disse que decretou estado de emergência em 29 de setembro de 2011 por 90 dias, sendo que a situação se agravou e ele renovou por mais três vezes, devendo vencer no dia 29 e até o momento o município não recebeu nenhum recurso. “Estamos com seis caminhões-pipa colocando água, sendo um da Prefeitura e cinco alugados. Cada viagem custa em média R$ 100 e os proprietários dos carros querem aumentar para R$150 e nós estamos consultando o jurídico para vê como fazer”, externou Júnior do Max, como é conhecido.
Ele também falou sobre os motores de sisal que estão parados, pois as palhas murcharam totalmente e passam de mil o número de pessoas que estão desempregadas e buscam na Prefeitura meios para sobrevivência.
Para o vice-prefeito de São Domingos, Domingos Nafitel Ramos, a pior situação é do seu município, pois uma barragem construída a mais de sessenta anos secou totalmente e o único meio de abastecer os caminhões-pipia é através da adutora do sisal e a EMBASA só autorizou funcionar um “chafariz”, numa extensão de 32 km, onde há outros pontos que podem ser utilizados.
O prefeito de Retirolândia, José Albérico (PMDB), “Bequinho”, lamentou a situação do município, pois não tem onde pegar água e recentemente a Prefeitura adquiriu em convênio com o Ministério da Integração Nacional, três caminhões pipa que trabalham 24 horas e a situação se agrava com a falta de recursos para manutenção destes veículos.
Walcyr Rios, prefeito de Pintadas, disse ao CN que após uma ampla discussão foram levantadas muitas demandas a exemplo de construção de aguadas, cisternas, poços artesianos, dessalinizadores, barragens de níveis para perenização de rios, fundo de convivência com a seca, ampliação de atendimento de carro pipas, renegocias operações de crédito rural de custeio e ampliação de prazos para quitação de parcelas de investimentos para produtores rurais, articulações com órgãos federais, municipais e com a sociedade civil organizada foram às iniciativas intensificadas no apoio aos municípios com problemas da seca e todos os gestores presentes ao encontro tiveram oportunidade de falar a fim de buscar saídas para o enfrentamento dessa crise que vem se abatendo sobre as municipalidades baianas.
O prefeito de Queimadas, Sérgio Brandão saiu satisfeito da reunião e, segundo ele, foram identificados os problemas e apontadas sugestões para o enfrentamento dessa situação emergencial. Entre os problemas identificados estão: Escassez de água para consumo animal e humano; Abastecimento por carros pipas, ainda que de modo insuficientes; Barreiros, tanques, aguadas, barragens e açudes secos e assoreados; Ineficiência e limitação da operação carro pipa pelo exército e falta de gestão e distribuição eficiente da águas dos mananciais perenes; Falta de recurso financeiro para produtores adquirirem ração e água para animais, além de endividamento dos mesmos; Expressivo êxodo rural e ocorrência de abandono das atividades agropecuárias e o consequente enfraquecimento e quebra das redes produtivas; Falta de uma política pública territorial e estadual de convivência com a seca; Desmatamento das nascentes e matas ciliares das bacias hidrográficas; Número reduzido de cisternas de abastecimento e de produção; Salinização do solo e dos lençóis freáticos; Número insuficiente de adutoras; Limpeza das aguadas de forma esporádica e insuficiente.
Segundo o médico e prefeito de Quijingue que está no terceiro mandato, Joaquim Manoel dos Santos (DEM), a questão da seca não se resume à falta de água. A rigor, não falta água no Nordeste. Faltam soluções para resolver a sua má distribuição e as dificuldades de seu aproveitamento. É necessário desmitificar a seca como elemento desestabilizador da economia e da vida social nordestina e como fonte de elevadas despesas para a União. É preciso vencer a ideia de que a seca, sendo um fenômeno natural, é responsável pela fome e miséria que dominam a região, como se esses elementos estivessem somente presentes neste lugar.
O prefeito de Água Fria Adailton Leão, enquanto estava na UPB debatendo a questão de falta d’água, teve que administrar por telefone uma situação de clamor social, quando moradores das comunidades de Jacaré e Pau Ferro interditaram a BA 084, reivindicando água, pois o poço que atende a região quebrou e a Prefeitura, mesmo com dificuldades econômica, mandou resolver o problema.
O representante do governo do estado, César Lisboa, presente ao encontro, falou dos programas Água para Todos e Tucano e dos seis itens importantes para agilizar e amenizar a questão da seca na Bahia: agilização do processo de recebimento dos decretos emergenciais, método para acesso ao Seguro Safra, instalação de poços tubulares, convênios de limpeza das aguadas, ampliação e contrato de carro pipa e disponibilização de cestas básicas.
Falou-se também que 104 municípios baianos enviaram decretos de emergência, sendo 16 com pendências de documentação. Para o técnico do governo, se o município for rápido na documentação, será rápido na tramitação.
O diretor presidente da Cerb, Bento Ribeiro informou que esta secretaria só atua na área de abastecimento humano por questão de priorização. “Temos 52% da área rural do sistema de abastecimento. E 25% dos poços perfurados não podem ser usados para consumo humano devido à falta de qualidade da água, mas o governo estuda criar uma linha de financiamento para aproveitamento desses poços para abastecimento animal”.
Outro técnico do governo, Wilson Dias falando sobre o programa Seguro Safra disse que 203 municípios aderiram a Garantia Safra, sendo 102 aprovados. Esse programa tem recursos somados de 50 milhões. “Temos mais 101 municípios e 80 mil agricultores para este ano, mas é preciso que as prefeituras informem a perda dessa safra diante da seca. Os municípios devem comunicar a ocorrência de perdas com urgência. E a ampliação da quantidade de sementes a serem distribuídas: 1.200 toneladas de sementes até 30 de abril”.
À frente da Cordec, Salvador Brito diz que a solução é chuva: “Não vamos acabar com a seca, mas temos que nos preparar para conviver melhor com ela. E isso não depende só da ação emergencial do Estado.” Como alternativa, o governo destaca que investiu ano passado R$ 30,8 milhões na construção de 17.323 cisternas na região do semiárido.
Ficou também determinada que será enviado um ofício a Presidenta Dilma em busca de soluções imediatas para o problema e na segunda feira, dia 26 de março haverá outro encontro entre prefeitos baianos e o ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra pela manhã para apresentar todas as reivindicações. Mas antes, nesta quarta-feira (21), na sede da UPB, uma comissão formada por presidentes de associações e consórcios municipalistas estará reunida na sede da UPB junto com a comissão do governo do estado para dar encaminhamento para solução dos problemas da seca na Bahia.
Entre as medidas emergenciais apresentadas pelos prefeitos: disponibilizar créditos emergenciais para custeio pecuário e suprimento de água; Disponibilizar recursos financeiros ou cestas básicas para atendimento às famílias atingidas pela falta de chuvas; Disponibilizar recursos para desassoreamento e ampliação de açudes, barragens e aguadas; Disponibilizar máquinas do DERBA e de outros setores públicos para limpeza das aguadas; Ampliar o atendimento de carro pipas para atendimento nas comunidades rurais; Disponibilizar recursos financeiros para contratação de pessoal para o manuseio dos carros pipas; Perfurar e instalar, em caráter de urgência, poços artesianos por parte da CERB, além da manutenção dos existentes; Ampliar construções de cisternas de abastecimento humano e de produção; Priorizar os municípios em estado de emergência no Programa Água para Todos; Retomar PAC II para os municípios ainda não contemplados; Instalar dessalinizadores para melhoria da água, por parte dos órgãos competentes; Renegociar operações de crédito rural de custeio e ampliar prazos para quitação de parcelas de investimentos para produtores rurais situados nos municípios que decretaram situação de emergência ou calamidade pública, junto aos agentes financeiros e agências de fomento; Estender carências para os empréstimos adquiridos, pelos pequenos produtores das regiões atingidas pela estiagem, através dos micros créditos rurais; Antecipar o crédito do Bolsa Família nos municípios atingidos pela seca, para amenizar as dificuldades enfrentadas por essas famílias; Implantar sistemas simplificados de abastecimento de água; e reduzir tarifas das contas de consumo de eletrificação rural.
As medias estruturantes: Também estabeleceu algumas medidas estruturantes a exemplo de revitalizar as bacias regionais, com replantio das matas ciliares e das nascentes; Criar um fundo de convivência com a seca, priorizando os momentos emergenciais; Universalizar as cisternas; Ampliar e intensificar a disponibilização de recursos para implantação e aplicação das tecnologias de convivência com a seca, instalação de dessalinizadores, poços profundos e caixas d’água na tentativa de aumentar a disponibilidade de água para a população; Construir barragens de níveis para perenização dos rios; Construir barragens e aguadas de médio porte.
Os territórios de identidade que apresentam, até o momento, maior número de municípios atingidos pela seca estão: Oeste – 15 municípios; Sertão Produtivo – 11 municípios; Velho Chico – 08 municípios; Bacia do Jacuípe – 08 municípios; Sisal – 08 municípios; Vitória da Conquista – 07 municípios; Piemonte do Paraguaçu – 07 municípios; Sertão do São Francisco – 06 municípios; Piemonte Norte do Itapicuru – 06 municípios. Há também registros de municípios em situação de emergências nos territórios: Chapada Diamantina – 05 municípios; Semiárido do Nordeste II – 04 municípios; Portal do Sertão – 04 municípios; Vale do Jiquiriçá – 03 municípios; Bacia do Paramirim – 03 municípios; Oeste Baiano – 02 municípios; Itaparica – 02 municípios; Piemonte da Diamantina – 02 municípios; Bacia do Rio Corrente – 01 município; Médio Rio de Contas – 01 município; Litoral Norte – 01 município.
Por: Valdemí de Assis/ fotos: Raimundo Mascarenhas
