O concurso da Polícia Federal foi suspenso em decisão liminar do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ayres Britto, nesta terça-feira (10). As inscrições para os cargos de perito criminal, escrivão e delegado foram encerradas às 23h59 de segunda (9).
A realização do processo seletivo está suspensa até que a União reserve vagas para deficientes físicos nos editais da concorrência. A determinação do ministro foi tomada em ação na qual o Ministério Público Federal (MPF) aponta que os editais dos concursos descumprem entendimento da ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha.
Ao analisar processo relacionado ao caso, a ministra havia decidido que a jurisprudência do Supremo é no sentido da obrigatoriedade de destinação de vagas em concurso público a portadores de necessidades especiais.
“No caso, tenho por presentes os requisitos necessários à concessão da liminar”, afirmou Ayres Britto em sua decisão. O ministro explica que MPF ajuizou uma ação civil pública em 2002 pedindo a inconstitucionalidade de qualquer regra que restringisse o acesso de portadores de necessidades especiais à carreira da Polícia Federal.
Quando o pedido do MPF chegou ao Supremo, obteve decisão favorável da ministra Cármen Lúcia no dia 21 de março deste ano.
600 vagas
Neste concurso, que é um dos mais concorridos do país, haviam sido disponibilizadas 600 vagas divididas entre três cargos. Para delegado foram destinadas 150 vagas, para qual o candidato deve ser, impreterivelmente, formado em Direito.
Para concorrer às 100 vagas de perito criminal, o candidato deve possuir diploma, devidamente registrado, de nível superior em, pelo menos, um desses cursos: Engenharia Elétrica, Eletrônica, Florestal, Agronômica, de Telecomunicações, de Redes de Comunicação, da Computação, Química, Química Industrial; além de Ciências Contábeis ou da Computação, Informática, Análise de Sistemas, Geologia, Biomedicina ou Ciências Biológicas, Medicina, Odontologia e Farmácia.
Já para escrivão, foram oferecidas 350 vagas, que poderão ser ocupadas por pessoas que possuam formação em nível superior em qualquer área.
Os salários iniciais para vaga de escrivão são de R$ 7.514,33. Para os cargos de delegado e perito os valores dos salários são ainda maiores, quase o dobro: R$ 13.368,68 mensais. As provas da primeira etapa do concurso estavam previstas para o dia 19 de agosto.
Fonte: Correio
