Os recibos de pagamento do FGTS e do seguro-desemprego de aproximadamente 70 trabalhadores, resgatados em junho no canteiro de obras de condomínios de luxo de Belo Horizonte, foram liberados por técnicos da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre) e por membros da Comissão Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo da Bahia (Coetrae-Ba), no Sindicato dos Trabalhadores da Agricultura Familiar do município baiano de Araci.
Os trabalhadores atuavam em condições degradantes e foram resgatados em parceria com o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção de Belo Horizonte (MG) –Marreta. A denúncia do crime contra a dignidade humana foi encaminhada à Coetrae-Bahia pelo Programa de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (PETP/MG). Desde então, o Governo do Estado, numa ação da Agenda Bahia do Trabalho Decente, vem realizando esforços no sentido de minorar esse grave problema.
Para Jane Burgos e Idaci Vieira, técnicas da Setre, o encontro desta manhã em Araci foi positivo em todos os sentidos. “Ontem, conseguimos aplicar 30 questionários com a participação de alguns dos trabalhadores em suas residências no meio rural, conhecendo um pouco mais as suas demandas. Esse contato possibilitou termos hoje uma presença expressiva de trabalhadores que foram humilhados na sua dignidade humana, quando buscavam melhores condições de vida para suas famílias”, observou Jane.
O próximo passo da ação da Agenda Bahia do Trabalho Decente é de preparar uma audiência pública com a temática de enfrentamento ao trabalho escravo, no próprio município, e construir um protocolo de atendimento às vitimas do trabalho escravo de um modo geral.
Jovens – A maioria dos trabalhadores resgatados em Minas Gerais era formada por jovens na faixa de 18 a 29 anos. Entre eles, José Agnaldo Santos Carvalho, 19 anos, servente. “Fui enganado e humilhado fora do meu estado. Estou arrependido de ter deixado a minha terra e ter colocado a minha vida em risco, pois morei em condições sub-humanas e muito perto de uma boca de tráfico de drogas”, disse.
Edielson Pereira Tito, também de 19 anos, é mais uma vítima resgatada. “Trabalhamos muito e não fomos respeitados em nossos direitos. Contudo, estamos agora felizes em saber que tem gente que se preocupa com os nossos direitos e lutam por eles”.
Previdência – Convidado para o encontro, o gerente regional do INSS de Serrinha, João Moraes, falou sobre direitos previdenciários ao grupo e alertou para os benefícios aos quais os trabalhadores têm direito. A professora da Universidade Federal da Bahia (UFBA), Gilca Oliveira, disse que a universidade está realizando um diagnóstico completo da situação e faz um mapeamento sobre o trabalho escravo na Bahia, em nível de pesquisa e extensão.
Ao seu lado, a representante da Secretaria de Justiça Cidadania e Direitos Humanos, Iraciara Cerqueira, disse que o trabalho da Coetrae-Bahia, neste evento, foi fazer com que os trabalhadores resgatados voltem a ter a sua dignidade restaurada. As secretarias municipais de Ação Social e Agricultura de Araci também têm atuado para a inclusão social dos trabalhadores resgatados.
