O prefeito de Conceição do Coité, Renato Souza (PP), enviou um projeto à Câmara Municipal, no apagar das luzes de sua administração, concedendo estabilidade econômica aos vereadores que são servidores públicos e não conseguiram a reeleição. A proposta do pepista, que foi derrotado nas urnas para o prefeito eleito Francisco de Assis (PT), aliada à lei da estabilidade econômica que já existe no município para o funcionalismo público, praticamente inviabiliza a próxima administração.
Diz o projeto: “ao agente público municipal, ocupante de cargo de provimento efetivo, que exercer por oito anos, contínuos ou não, função gratificada, cargo de provimento em comissão ou de agente político do município, eletivo ou não, no município de Conceição do Coité, é assegurado o direito de continuar perceber, como vantagem pessoal, denominada Estabilidade Econômica, no caso de exoneração, dispensa ou término do mandato, o valor do vencimento ou subsídio correspondente ao mandato ou cargo de maior hierarquia, que tenha exercido por mais de dois anos contínuos”.
A proposta determina ainda que, nos casos de ocupantes de mandato eletivo, o valor da vantagem será calculada sobre 40% do subsídio mensal. Como tem maioria na Câmara atual, o prefeito Renato Souza deve conseguir aprovar o projeto ainda este mês. De acordo com Francisco de Assis, o texto beneficia pelo menos dois vereadores da base do pepista que não conseguiram a reeleição: Samuel Araújo (PP) e Nai (PP). O ex-presidente da Câmara Edvaldo Ramos (PP), que não disputou a reeleição e teve as contas rejeitadas pelo Tribuna de Contas dos Municípios (TCM), também seria beneficiado.
Estabilidade – Para complicar ainda mais a vida do próximo prefeito, há uma lei, aprovada na década de 90 do século passado, que assegura estabilidade econômica aos servidores públicos que pode provocar a rejeição das contas de Francisco de Assis já no primeiro ano de gestão, por infração à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Pela lei, o funcionário público que, durante oito anos, ocupou função de confiança adquire o direito de incorporar aos vencimentos o valor correspondente à função comissionada.
Um exemplo: José Venandro Ferreira da Silva, o secretário de Obras de Coité durante toda a gestão de Renato Souza e que exercia a mesma função há quatro mandatos, vai voltar a ser pedreiro da prefeitura, mas ganhando o salário de secretário, ou seja, R$6 mil. Landinho, como é popularmente conhecido, já foi exonerado pela atual gestão durante a transição, mas continua ganhando como secretário. E pelo resto da vida.
“O que vai acontecer na prática é o seguinte: eu vou ter dois secretários de Obras. O meu e o anterior, porque a prefeitura vai pagar por dois. Isso vai acontecer com outros ex-secretários e vai beneficiar centenas de outras pessoas que ocupavam cargos de confiança. Lembro que esse grupo está no poder há mais de 40 anos, e a quantidade de gente que vai ser beneficiada com essa lei é enorme”, afirmou Francisco de Assis, que pretende questionar a legislação na Justiça.
Fonte: Sisal Noticias / foto: Raimundo Mascarenhas
