O vereador Adalberto Neres Pinto Gordiano, conhecido por Betão, lider do PT na Câmara, depois de tomar conhecimento através da imprensa, da posição do conselheiro Paulo Maracajá, presidente do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), sobre a proposta do prefeito de Coité, Renato Souza (PP), que amplia a estabilidade econômica para os vereadores que não conseguiram reeleição em outubro passado e que são servidores públicos,quando classificou a medida como “ilegal”, “coisa que só existe na Bahia”, e afirmou que o TCM vai agir com rigor para impedir “tal abuso”, encaminhou ao presidente da Câmara José Jailmo Pereira (PP), um requerimento pedindo para suspender a tramitação da proposta de emenda á lei orgânica municipal, nº 01/2012 e que seja consultada ao TCM a legalidade da proposta. Por telefone, Nego Jai, como é conhecido o presidente, informou ao CN que acatará a proposta de Betão.
Paulo Maracajá, também criticou a lei aprovada em Coité no final da década de 90 que concede a estabilidade aos servidores públicos que ocupam cargos comissionados por mais de oito anos e foi mais além ao se referir à nova proposta dizendo que representa um verdadeiro golpe contra o prefeito eleito Francisco de Assis (PT), que corre o risco de ter as contas rejeitadas logo no primeiro ano de gestão. “Isso não existe, é ilegal. E, se houver isso, nós vamos mandar fazer uma auditoria na prefeitura e vamos denunciar ao Ministério Público. Assim que isso chegar a nós, vamos tomar as providências. Mando fazer a auditoria logo”, enfatizou Paulo Maracajá. E emendou: “Tem gestor que pensa que pode fazer tudo. Isso é um absurdo”.
Caso seja aprovada, a nova lei beneficiará de imediato a ex-vereadora e ex-secretária de mulheres Maria Eugênia, “Geninha”, Samuel Araújo, que disputou a eleição para o terceiro mandato, mas não conseguiu se reeleger e José Anaedson Reis Mota, “Nai de Bandiaçú, que não disputou a eleição”. Na fila estará à vereadora Elizane Cana Brasil, caso não queira disputar a reeleição ou perca a eleição em 2016.
Entenda o caso – A matéria veiculada no CN, a mais comentada nas últimas 24 horas, refere-se ao projeto enviado à Câmara Municipal pelo prefeito Renato Souza (PP), concedendo estabilidade econômica aos vereadores que são servidores públicos e não conseguiram a reeleição. Segundo o projeto, os agentes públicos municipal, ocupante de cargos de provimento efetivo, que exercer por oito anos, contínuos ou não, função gratificada, cargo de provimento em comissão ou de agente político do município, eletivo ou não, no município de Conceição do Coité, é assegurado o direito de continuar perceber, como vantagem pessoal, denominada Estabilidade Econômica, no caso de exoneração, dispensa ou término do mandato, o valor do vencimento ou subsídio correspondente ao mandato ou cargo de maior hierarquia, que tenha exercido por mais de dois anos contínuos.
Nas conversas nos meios políticos do município, o projeto visa complicar a vida do próximo prefeito Francisco de Assis, que derrotou Renato Souza e um grupo político que dominava o município há 40 anos.
Terreno para o FUMAC – Betão relatou ainda com exclusividade ao CN outros assuntos referentes ao final de gestão, a exemplo do projeto de doação de terrenos no Povoado de Almas, sendo que todos eles já foram doados e a doação de um terreno ao FUMAC, cujo presidente é o atual secretário da agricultura José Mário. Segundo o parlamentar, no projeto nº 24/2012 o prefeito pede autorização para doação de uma área de terra Rua Agenor Rodrigues Mascarenhas, medindo 624 m², em regime de urgência.
O vareador mostrou uma série de documentos que foram juntados para que possa ser impedido na justiça esta doação, pois o FUMAC não tem utilidade pública, conforme estabelece as leis 164/1997, 434/2006, 543/2009, 616/2012 e, além do presidente ser secretário da agricultura, que caracteriza benefício direto, o restante da diretoria é composta de funcionários públicos, a exemplo de Elivaldo possidônio e Joilma Guimarães Santos.Ele lembrou que o prefeito Renato Souza foi o primeiro presidente do órgão.O edil prometeu entrar com mandado de segurança.
