A Fundação Nacional de Saúde (FUNASA) vai disponibilizar este ano R$ 60 milhões somente para os municípios que tem plano municipal de gestão de resíduos. Este orçamento é para implantação de aterro sanitário e para construção de galpões de triagem. Outra proposta orçamentária de R$ 52,4 milhões está destinada para planos municipais de saneamento básico. O município que ainda não elaborou seu plano municipal de saneamento tem até 31 de dezembro de 2013 para apresentá-lo.
Esta foi uma das declarações do presidente da FUNASA, Gilson Queiroz, no evento realizado pela UPB e FUNASA, nesta terça-feira 22, no auditório da UPB. O mandato 2013-2016 torna-se importante também, pois é neste período que entra em vigor a lei do Plano Nacional de Resíduos Sólidos, tendo agosto de 2014 como data em que todos os municípios brasileiros devem ter resolvido a questão do destino final dos resíduos sólidos, mas especificamente, ter acabado com os lixões a céu aberto e realizar coleta seletiva dos resíduos.
A UPB sempre divulgou matérias relacionadas ao assunto apresentando soluções para os gestores. Na ocasião, o então presidente da entidade, Luiz Caetano, argumentou no encontro: “temos uma legislação muito exigente com o tratamento de resíduo sólido. A maioria dos municípios da Bahia é de pequeno porte e esses municípios não têm condições financeiras de construir e manter aterros sanitários”.
Para solucionar este problema Caetano aponta a construção de consórcios municipais: “Nós temos orientado a construir os consórcios nos territórios e os governos, estadual e federal, ajudar esses consórcios em relação ao destino final do lixo. É preciso buscar alternativas junto com o Ministério Público, FUNASA e os governos para que os municípios sejam beneficiados”, concluiu Caetano.
A gestão dos resíduos sólidos urbanos é responsabilidade dos municípios. Buscar e promover ações neste sentido, oferecendo aos munícipes um serviço público essencial de qualidade favorece a saúde da população, preserva o meio ambiente, gera emprego e renda, educação ambiental e mostra a responsabilidade que a administração municipal tem para com a população.
