Escolas estaduais e municipais de todo o País indicadas para o Programa Mais Educação, do Ministério da Educação (MEC), já podem realizar adesão pela internet até 31 de março de 2013. Os estados e municípios que sediam essas 35.503 escolas que serão atendidas pelo Programa em 2013 foram informados por carta sobre o procedimento e o prazo de adesão.
A pactuação com o MEC depende da aprovação dos projetos das escolas pelos municípios. O objetivo do programa é oferecer educação em tempo integral para crianças em situação de pobreza, considerando-se a jornada diária de no mínimo sete horas. A proposta do Governo Federal é que pelo menos 15 mil escolas realizem a adesão em 2013.
Podem se inscrever instituições cuja maioria dos alunos sejam beneficiários do programa Bolsa Família e possuam nota no Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) maior que 3.5 pontos e menor que 4.6 nos anos iniciais, e 3.9 e 4.6 pontos nos anos finais do ensino fundamental. A adesão é feita pelo gestor da unidade educacional por meio do site www.simec.gov.br. Entre outras informações, é preciso declarar as atividades a serem implementadas e o número de estudantes abrangidos.
Para o desenvolvimento de cada atividade, o Governo Federal, por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), repassa recursos para ressarcimento de monitores, alimentação e materiais de apoio. A verba é repassada às Secretarias Municipais de Educação, que distribui para as escolas.
Mais Educação – Instituído pela Portaria Interministerial nº 17/2007 o Programa Mais Educação oferece educação em tempo integral em escolas da rede pública, disponibilizando métodos de estudos, atividades pedagógicas, esporte, lazer, cultura, artes, inclusão digital, promoção da saúde, prevenção, educação científica e educação econômica. A iniciativa funciona em regime de colaboração conciliando a atuação de estados, municípios e instituições de ensino.
O MEC recomenda que a Educação Integral seja implementada nos estados e municípios com a participação mínima de 100 estudantes por escola, exceto nas escolas em que o número de estudantes inscritos no Censo Escolar, do ano anterior, seja inferior a este número.
As escolas participantes do programa Mais Educação, com todos os estudantes matriculados no regime de tempo integral, apresentaram evolução significativa de desempenho na Prova Brasil, segundo estudo realizado pela Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação.
Fonte: Subchefia de Assuntos Federativos/SRI
