Buscando honrar os compromissos do município, o atual prefeito de Retirolândia, André Martins (foto) realizará nos próximos dias o pagamento de salários referente ao mês de dezembro de 2012 e o décimo terceiro salário deste mesmo ano. Esta ação beneficiará a centenas de servidores públicos que tiveram neste período esse direito negado. Faz parte dessa classe, servidores efetivos e estatutários das áreas de saúde, administração, obras e serviços urbanos.
“Não diferente de outros lugares, o município de Retirolândia tem enfrentado desafios no processo de gestão. Parte deste problema deve-se ao fator climático da falta de chuva, prejudicando diversos municípios do Semiárido. Gostaríamos de concentrar ainda mais a nossa atenção na execução de ações que permitissem melhor qualidade de vida aos nossos munícipes, principalmente neste momento que a seca assola a região. Porém, é preciso honrar o compromisso e assumir o pagamento de salário referente a dezembro de 2012 e o décimo terceiro dos servidores públicos. Conheço a realidade e sei da importância destes recursos para as famílias retirolandenses”, relata André Martins, conhecido Dr André prefeito municipal.
De acordo com a assessoria de comunicação municipal, os servidores públicos deverão ter acesso aos salários a partir do dia 15 de abril. O valor estimado para o pagamento gira em torno de R$ 437 mil. Desde que assumiu a gestão do município, André Martins prioriza o pagamento de pessoal, garantindo que todos os servidores públicos recebam seus salários em dias. “Não imaginávamos encontrar este tipo de despesas no momento, pois o montante investido no pagamento de salários atrasados, seriam revertidos para o desenvolvimento do município, principalmente em obras de infraestrutura e projetos sociais”, menciona Martins.
Segundo Edson Luiz, secretário de Finanças do município, o balanço do exercício financeiro de 2012, encaminhado a Câmara Municipal em 28 de março de 2012 nos anexos que o compõem, não apresentam registros de empenhos a pagar das folhas de pagamento. “Encontramos dificuldades para realizar a programação do pagamento, em virtude da gestão anterior não mencionar no seu passivo financeiro que teriam “restos a pagar”, sendo assim, fizemos diversas consultas, quanto à formalidade de pagamento, optando por pagar até o mês de abril, para que pudéssemos registrar contabilmente com Despesas de Exercício Anteriores (DEA), tendo em vista que o montante precisa ser caracterizado como índice de pessoal da gestão anterior, pois, entendemos que são despesas de caráter continuado e de competência”, afirma.
Dados do Tribunal de Contas dos municípios (TCM) apontam à rejeição da conta do exercício de 2011, devido à utilização a mais dos recursos destinados a pagamento com pessoal (54%). Segundo Edson Luiz, por não haver apurado até o momento o índice de 2012, o pagamento da folha vai interferir contabilmente no índice de pessoal do exercício do mesmo ano, reafirmando que o município descumpriu este índice nos exercícios de 2009, 2010 e 2011, conforme pode ser conferido através deste link: tcm.ba.gov.br.
Da redação CN /informações ASCOM
