O município de Lamarão recebe neste domingo (12), segunda (13) e terça (14) o ônibus itinerante do Programa Nacional de Documentação do Trabalhador Rural (PNDTR), do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA).
Com o apoio do Incra, o mutirão atenderá os agricultores familiares que ainda não possuem registros civis e trabalhistas. A emissão dos documentos será realizada gratuitamente, das 8h às 17h.
Segundo o prefeito Dival de Memel (PT), os produtores familiares que participarem da iniciativa terão a oportunidade de obter a primeira ou segunda via do CPF, Carteira de Identidade (RG), Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) e Registros de Nascimento e Casamento.
Os trabalhadores rurais terão ainda acesso aos serviços do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) – como aposentadoria e agendamento de perícia; cadastramento no Bolsa Família; e palestras sobre educação previdenciária e créditos para produção.
“Este é o primeiro passo para o exercício da cidadania. Com a documentação, os agricultores podem acessar diferentes políticas públicas, tais como os direitos à cidadania, aposentadoria, e, também, programas que auxiliam suas atividades produtivas no meio rural”, avalia a diretora de Política Rural do MDA, responsável pelo programa, Karla Hora.
Ainda segundo Dival, a prioridade da iniciativa é atender famílias acampadas, assentadas, agricultores familiares, pescadores artesanais e extrativistas.
Fonte: Portal Clériston Silva
