As Secretarias Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência e de Direitos Humanos, da Presidência da República, realizam reuniões técnicas para promoção e apresentação do Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência “Viver sem Limite” de 23 a 25 de maio de 2013, no Centro Cultural de Conceição do Coité.
Participarão prefeitos, conselheiros da Pessoa com Deficiência, conselheiros de Assistência Social,conselheiros de Diretos Humanos, conselheiros de Saúde, conselheiros de Educação, conselheiros dos Direitos da Criança e Adolescente e a Sociedade Civil (Movimentos Sociais) dos Territórios do Sisal e Semiárido Nordeste II.
A proposta do “Viver sem Limite” é que o Governo Federal pede aos estados,Distrito Federal e municípios façam com que a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência,da ONU, ratificada pelo nosso país com equivalência de emenda constitucional, aconteça na vida das pessoas por meio da articulação de políticas governamentais de acesso à educação,inclusão social,atenção à saúde e acessibilidade.
Datas das reuniões técnicas:
Dia 23 maio – Prefeitos(as) e Gestores(secretários, diretores, gerentes, vereadores, etc); (Horário 13 às 17);
Dia 24 maio – Conselhos da Pessoa com Deficiência, Conselhos de Assistência Social, Conselhos de Diretos Humanos, Conselho de Saúde, Conselho de Educação, Conselho dos Direitos da Criança e Adolescente, Diretores de Escolas, CRAS E CREAS;(Horário 13 às 17);
Dia 25 maio – Sociedade Civil Organizada e Movimentos Sociais, AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (Horário 09 às 12h)
O Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Viver sem Limite, foi lançado no dia 17 de novembro de 2011 (Decreto Nº 7.612) pela presidenta Dilma Rousseff, com o objetivo de implementar novas iniciativas e intensificar ações que, atualmente, já são desenvolvidas pelo governo em benefício das pessoas com deficiência.
O plano tem ações desenvolvidas por 15 ministérios e a participação do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade), que trouxe as contribuições da sociedade civil. O Viver sem Limite envolve todos os entes federados e prevê um investimento total de R$ 7,6 bilhões até 2014.
Fonte: SECOM
