Para reduzir os gastos públicos e cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a prefeitura de Teofilândia irá demitir mais de 200 funcionários contratados. O comunicado foi feito na manhã desta terça-feira (13) no programa “Jornal Serrinha Hoje” da Rádio Continental pelo secretário de administração Rafael Olímpio. Segundo o secretário, as alterações ocorrerão até o dia 15 deste mês e será feita com base em critérios técnicos e de adequação funcional.
O limite global de despesa com pessoal foi fixado pela LRF em 54% da receita corrente líquida municipal. Em Teofilândia, segundo Olímpio, o somatório dos gastos já chega a 60,8% da receita. Ainda segundo o secretário, o município gasta atualmente com pagamento de funcionários mais de R$ 2 milhões. Com os cortes, o valor ficará em torno de R$ 1,3 milhão.
“Além de ser impossível para os limites financeiros do caixa do município, esse gasto nos deixa em situação de total irregularidade perante a Lei. Também é importante lembrar que o município tem muitas carências estruturais para serem resolvidas, além de pagar a folha dos funcionários. Essa irregularidade com a Lei pode, dentre outras penalidades, deixar o município impedido de firmar convênios com outras esferas de governo e motivar a rejeição das contas do gestor. As nossas necessidades são ilimitadas, mas, infelizmente, os recursos são limitados”, enfatizou Olímpio.
A área mais atingida com os cortes será a educação.
Fonte Clériston Silva/ foto: Raimundo Mascarenhas
