O pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de carros com placas de numeração final 9 e 0 foi prorrogado por causa da greve dos bancários, que ainda não tem data para terminar. O anúncio foi feito pela Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz-BA), que dará mais um dia útil, após o retorno das atividades dos bancos, para o pagamento do imposto.
Caso o proprietário do veículo não consiga quitar o IPVA, mesmo com a prorrogação, ele poderá fazer o pagamento até 31 de dezembro, com acréscimos mensais de acordo com a taxa Selic.
Já para os contribuintes que têm débitos de IPVA notificados (até 2012), a Sefaz-BA oferece condições especiais. A primeira é o pagamento parcelado em até 12 vezes mensais, sem abatimento. Caso a opção seja pela quitação total do valor, à vista, o proprietário terá direito à redução da multa.
Nesse caso, a Lei de IPVA (Artigo 16) garante abatimento nos seguintes percentuais: 70%, com pagamento dentro do prazo de 30 dias, contados da intimação do lançamento de ofício; 35%, com pagamento antes da inscrição do débito na dívida ativa tributária, e 25%, com pagamento antes do ajuizamento da execução do crédito tributário.
O interessado em quitar sua dívida pode solicitar o pagamento através do site www.sefaz.ba.gov.br, no link ‘Inspetoria Eletrônica – IPVA’. Depois, deve clicar em ‘DAE para pagamento – Exercícios notificados’. Em caso de dúvida, pode entrar em contato com o call center (0800-071-0071).
