Integrantes do Movimento Baiano Interdistrital Pró-Emancipação (MBE), se reuniram no distrito de Lagoa Redonda, município de Itapicuru, para discutir com a comunidade o processo e criar a comissão para coordenar a campanha visando à emancipação política. Segundo José Gomes Pimentel Filho, o MBE vem intensificando encontros nos distritos que buscam sua independência política, ouvindo a população, lideranças políticas e à comunidade.
Para o ex-vereador Walter Jorge da Silva (PR), escolhido para coordenar a comissão, o grande desafio é incorporar o sentimento de unidade em torno do “sonho” da liberdade, pois “queremos dividir para crescer”, afirmou Waltinho, como é conhecido. Ele disse também que a comunidade de Lagoa Redonda tem todas as condições para se emancipar, a exemplo da sua área territorial, população e a vocação comercial e industrial.
O vereador Natanilson de Santana Cezar (PMDB), falou ao CN que a comissão pretende levar ao cidadão comum informações sobre a situação atual do Distrito, o que poderia estar melhor e as vantagens da emancipação elevando o distrito à condição de Município, com o maior controle na gestão administrativa, ficando independente de Itapicuru com estruturas política e orçamentária próprias. Natan, como é chamado o pmedisbista, lamentou o abandono da comunidade por parte da gestão municipal, principalmente na questão da infraestrutura e citou como exemplo a quantidade de ruas no perímetro urbano do Distrito: “Aqui existem 37 ruas e apenas duas são pavimentadas e isto nos deixa indignados” desabafou.
Segundo Natan, Lagoa Redonda tem 5.038 eleitores, dos quais 3.128 moram na sede da comunidade e nada ou quase nada é repassado para a região na forma de investimentos e o desejo de todos é a independência na esperança de obter mais educação, segurança, saúde, e melhorar a sua qualidade de vida. Natan estava acompanhando do vice-prefeito de Conceição do Coité, líder regional e membro da executiva estadual do PMDB, Alex Lopes.
Alex parabenizou a comunidade pela iniciativa da criação da comissão e citou exemplo de Distritos que emanciparam e avançaram de forma significante, a exemplo de Barrocas,São Domingos e Nordestina, no território do sisal, Nova Fátima, Gavião e Capela do Alto Alegre, no território do Jacuípe. Ele contou aos presentes a luta dos moradores do Distrito de Salgadália, em Conceição do Coité, que já há vem lutando por sua emancipação e vem recebendo todo apoio da gestão atual para que isto aconteça e estão sendo realizadas ações de forma a preparar o Distrito para condição de cidade.
O líder pmdesbista falou sobre necessidade de agilizar a “caminhada pró-emancipação”, pois, de acordo com o texto, aprovado pela Câmara dos deputados, qualquer procedimento deve ser realizado entre a data de posse do prefeito e o último dia do ano anterior às eleições seguintes. Se o tempo não for suficiente, apenas depois da posse do novo prefeito o processo poderá continuar e esse procedimento terá início com requerimento dirigido à Assembleia Legislativa, assinado por,no mínimo, 20% dos eleitores residentes na área que pretende se emancipar.
O vereador José de Souza Silva (PT), “Zé Gogue”, acredita na emancipação de Lagoa Redonda é a mesma lei determinando que o plesbicito seja realizado em toda área territorial de Itapicuru a maioria dos eleitores vão “dizer” sim. Lagoa Redonda fica a 30 km da sede de Itapicuru e divide com Tobias Barreto, estado de Sergipe, apenas por uma ponte.
“Nossa esperança é a liberdade, pois sofremos com ruas sem saneamento básico, iluminação pública precária, animais, enfim são inúmeros problemas sem solução por parte do poder público municipal”, desabafou uma moradora de Lagoa Redonda que pediu para não ser identificada. Ela mostrou a equipe do CN algumas fotos do que relatou, enquanto retificava seu desejo de vê Lagoa Reddonda, município independente.
“Nossa esperança é Lagoa Redonda independente, pois sofremos com ruas sem saneamento básico, iluminação pública precária, enfim são inúmeros problemas sem solução por parte do poder público municipal”, desabafou uma moradora que pediu para não ser identificada, enquanto mostrava ao CN fotos da realidade que narrava.
Requisitos prévios para emancipação de um Distrito
Tanto o município a ser criado quanto aquele que já existe devem atender a requisitos mínimos. Quanto à população, os novos municípios e os remanescentes deverão ter população ao menos igual ao mínimo regional, calculado segundo percentual incidente sobre a média nacional de habitantes dos municípios brasileiros. Para encontrar essa média, serão excluídos os 25% municípios mais populosos e os 25% menos populosos.
O mínimo regional de habitantes será de 50% dessa média para as regiões Norte e Centro-Oeste; de 70% para o Nordeste; e de 100% para o Sul e o Sudeste.
Outro requisito que antecede o início do estudo de viabilidade e o plebiscito é a existência de um núcleo urbano com um mínimo de edificações calculado com base em 20% da população da área que se pretende emancipar e no número médio de pessoas por família.
Todos os dados populacionais deverão considerar os levantamentos censitários mais recentes realizados pelo IBGE.
Segundo o texto, os estudos de viabilidade não poderão ser aprovados em algumas situações: se houver perda da continuidade territorial e da unidade histórico-cultural do ambiente urbano; se houver alteração das divisas territoriais dos estados; ou se a área do município estiver situada em reserva indígena ou em área de preservação ambiental.
Enquanto não forem eleitos e empossados o prefeito, vice e vereadores, o novo município será regido e administrado pelas normas e autoridades do município de origem. Quando ocorrer a fusão (o território de dois ou mais municípios gera outro com nova personalidade jurídica), os municípios envolvidos serão regidos pelas normas e autoridades do mais populoso, até a posse dos vereadores e a formação de leis próprias.
Se ocorrer a incorporação (um município é incorporado totalmente a outro já existente), aquele que foi incorporado será regido pelas normas e autoridades da cidade que o incorporou. No caso do desmembramento (parte de um município se separa para se integrar a outro), prevalecem as leis e autoridades da cidade que recebe a nova área.
Enquanto não ocorrer a posse dos representantes eleitos para o novo município, a Câmara do município atual fará uma lei orçamentária específica para a área a ser criada, considerando os resultados e as projeções do estudo de viabilidade.
Da redação CN/ fotos /CN e portal tobiense
