O número é impreciso. O último levantamento disponível no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA), datado de junho de 2013, apontava 13 municípios com imbróglios judiciais com os prefeitos eleitos no ano passado – todos eles com tramitação em segunda instância. De lá pra cá, no entanto, o número subiu, vide exemplos recentes como Juazeiro, com Isaac Carvalho (PCdoB), Irecê, com Luizinho Sobral (PTN), e, na última semana, Jacobina, com Rui Macedo (PMDB). Boa parte dos gestores municipais, no entanto, recorre das decisões e permanece no cargo.
No caso do peemedebista, todavia, o destino pode ser diferente. Pelo menos com a decisão do TRE-BA da última quinta-feira, que cassou o mandato de Rui Macedo e sua vice, Fagundes (PPS). Apenas um juiz, Maurício Kertzman, votou contra o provimento do pedido de cassação impetrado pela adversária Valdice Castro (PP), segunda colocada nas urnas. Os outros cinco votos foram favoráveis à cassação, motivada por improbidade administrativa.
O gestor de Jacobina tem até cinco dias, após a publicação da decisão no Diário Oficial para recorrer da decisão, permanecendo no cargo por enquanto. De acordo com o site Corino Urgente, os advogados do prefeito entrarão com embargo contra a decisão no próprio TRE-BA, devendo, se necessário, recorrer futuramente ao Tribunal Superior Eleitoral, em Brasília, onde haverá a decisão final. Caso confirmado o afastamento de Rui Macedo, Valdice assume a prefeitura, já que o peemedebista não atingiu maioria absoluta nas urnas.
Diferente do acontecido com o prefeito jacobinense, quando o TRE-BA proveu o recurso pela cassação do diploma de Rui Macedo, em Irecê, Luizinho Sobral continua no cargo, apesar da cassação do mandato em primeira instância. O juiz Maurício Kertezman deferiu liminar determinando que Luizinho permaneça no cargo até o julgamento do mérito do processo em que é acusado de abuso do poder econômico. O argumento da defesa foi que o juiz da Zona Eleitoral de Irecê, Alexandre Lopes, não concedeu amplo direito de defesa ao réu. Até o momento, o tema ainda não entrou na pauta do plenário do tribunal.
Em Juazeiro, o prefeito Isaac Carvalho enfrenta acusação semelhante à de Luizinho Sobral, porém obteve efeito suspensivo da cassação no último dia 21 de setembro e permanece no cargo. O comunista, entretanto, ainda responde ao processo por propaganda irregular e abuso de poder político.
Eleições em duas cidades
Na lista de processos contra prefeitos eleitos na Bahia em outubro de 2012, dois resultaram na convocação de eleições suplementares este ano, em Camamu, em março, e em Muquém do São Francisco, em abril. Para os camamuenses, o imbróglio judicial foi resultado de problemas nos registros de três candidatos, Américo Silva (PSD), Ioná Queiroz (PT) e Idalina Miranda (DEM), que anularam mais de 50% dos votos válidos. No pleito realizado sem os candidatos do primeiro momento, Emiliana de Zequinha da Mata (PP) venceu as eleições suplementares com 48,55% dos votos. Desde a campanha eleitoral, no entanto, era previsível que a eleição de Camamu poderia ser decidida após interferência judicial – uma das candidatas, Ioná Queiroz, tinha sido cassada durante o último mandato.
Em Muquém do São Francisco, as eleições suplementares fizeram jus ao bordão de Otávio Mangabeira. Eleito em outubro de 2012, Marcio Mariano (PP) disputou novamente a eleição em abril, contra o mesmo adversário, Vandim (PT). Com o diploma cassado num primeiro momento, o progressista acabou confirmado como prefeito e, somente em setembro, quando o processo foi apreciado pelo Tribunal Superior Eleitoral, o caso foi finalizado. Conforme o TRE-BA, os municípios de Amélia Rodrigues, Antas, Boninal, Campo Formoso, Igaporã, Macarani, Seabra e Terra Nova também enfrentaram problemas judiciais com a eleição.
Com informações do Tribuna da Bahia*
