O voto aberto para processos de cassação de mandato de parlamentares foi aprovado hoje (30) em comissão especial formada para tratar do assunto na Câmara dos Deputados. O parecer do relator, deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP), foi acatado por unanimidade.
A matéria ainda precisa ser apreciada em dois turnos no plenário da Casa antes de ser promulgada e entrar em vigor.
No parecer, Macris rejeitou emenda da bancada do PT para estender o voto aberto a outras deliberações. Segundo Macris, o objetivo foi assegurar a preservação do texto original para que a proposta não precise seguir para o Senado e haja demora na aprovação.
“Qualquer modificação, volta para o Senado e temos dificuldade em avançar um projeto tão importante, que é uma demanda da sociedade”, destacou.
Atualmente, o Senado já discute projeto que prevê voto aberto para todas as deliberações do Congresso Nacional e tem havido divergências quanto à amplitude do fim do voto secreto. Macris tornou a lembrar o compromisso do presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), de que não haveria mais votações secretas para cassação de mandato. Alves fez a afirmação após a absolvição do deputado Natan Donadon (sem partido-RO), em votação secreta no plenário da Casa. Donadon foi condenado pelo STF a mais de 13 anos de prisão pelos crimes de peculato e formação de quadrilha.
Com informações da EBC*
