Um conjunto habitacional formado por 200 residências do Programa Minha Casa Minha Vida construído na saída Monte Santo/Distrito de Pedra Vermelha que estava previsto para ser entregue na próxima segunda-feira, 23, inclusive com a presença do governador Jaques Wagner deverá não acontecer, pois, a juíza de Direito da Comarca de Monte Santo Sirlei Caroline Alves Santos acatou o pedido da Promotoria de Justiça que aponta irregularidades.
Segundo Decisão Judicial com base da ação do Ministério Público, a Ação Cautelar com pedido de liminar inaudita altera partes, em face do município de Monte Santo e do prefeito Jorge Andrade, aduzindo, em síntese, que ação visa resguardar futura ação anulatória de ato administrativo e ação de improbidade administrativa.
O MP recebeu cem cidadãos que noticiaram a possível pratica de ato de improbidade, por parte do gestor municipal e de alguns vereadores. No teor da decisão judicial estão inscritas supostas inscrições de pessoas que possuem casa própria e parentes de vereadores, o que torna questionável o ato impugnado. Segundo os critérios dos beneficiados são voltados para as pessoas idosas e deficientes físicos, renda familiar percapta, ser beneficiário dos programas sociais a exemplo do Bolsa Família, morar de aluguel e etc.
Segundo a Promotoria informou a Justiça, e talvez um dos pontos mais grave foi parte do cadastramento ter ocorrido às vésperas das eleições municipais de 2012, pela gestão anterior, utilizando como moeda de troca de voto e que houve sucessivos cadastramentos até fora do prazo, para beneficiar pessoas determinadas, sendo que em janeiro deste ano (2013) foi divulgada uma lista com o nome de pessoas pré-selecionadas, a qual fora revisada pela atual gestão.
O MP admite que se não houver suspensão da entrega das casas, ocorrerá risco de irreversibilidade, pois segundo informações é possível que existam muito mais inscritos que a quantidade de casas que estão para serem entregues.
Redação CN * foto: Raimundo Mascarenhas
